A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado volta a tentar votar, nesta quarta-feira, o projeto que eleva a taxação sobre apostas esportivas (as chamadas 'bets') e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e bancos.

A análise, prevista inicialmente para a semana passada, foi adiada por falta de acordo com a Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe dobrar de 12% para 24% a tributação sobre as bets e elevar a CSLL de 9% para 15% para fintechs, e de 15% para 20% para bancos. A proposta complementa o PL 1.087/2025, que institui uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a apresentar seu relatório no início do mês, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação. Desde então, Braga tem negociado ajustes com o Ministério da Fazenda e com senadores que resistem à calibragem das alíquotas.

Controvérsias e sugestões técnicas

O principal ponto de controvérsia está no impacto da tributação para o setor e na adoção de um piso de carga tributária efetiva para instituições financeiras. A medida, defendida pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e inspirada em sugestão do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prevê uma alíquota mínima de 17,5% ao somar CSLL e IRPJ, buscando corrigir distorções entre bancos tradicionais e fintechs.

Outra preocupação é o destino do texto na Câmara dos Deputados. O relator Eduardo Braga avalia que qualquer alteração aprovada no Senado deve ser acompanhada de perto pelos líderes da outra Casa, para evitar a desfiguração do projeto — sobretudo após a experiência recente da MP 1.303, que perdeu validade e deixou o governo sem alternativa legislativa para o tema.

Tramitação e impacto fiscal

O projeto tramita em caráter terminativo na CAE. Se aprovado, segue diretamente para a Câmara, salvo se oito senadores apresentarem recurso para levar a proposta ao plenário. A sessão está marcada para as 10h e inclui ainda outros temas econômicos, como o projeto que cria o “Super MEI”, elevando o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais para R$ 140 mil.

Se confirmada, a votação pode destravar um dos pilares fiscais do governo para 2026, que depende da arrecadação extra de fintechs, bancos e apostas esportivas para viabilizar a nova faixa de isenção do Imposto de Renda e fechar o orçamento do próximo ano.