O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa nesta terça-feira de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esclarecer um acordo firmado entre o BC e seu ex-presidente, Roberto Campos Neto, que resultou no encerramento de um processo administrativo.

Também estará presente o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, que deve ser questionado pelos parlamentares sobre o uso das chamadas "contas bolsão" por fintechs.

Os convites foram feitos por meio de requerimentos do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE.

O termo de compromisso entre o BC e Campos Neto foi celebrado em junho deste ano para encerrar um processo administrativo aberto durante sua gestão à frente da instituição. A investigação apurava falhas no acompanhamento de operações de câmbio realizadas quando Campos Neto era executivo do Banco Santander.

Com a assinatura do termo, o ex-presidente do BC se comprometeu a pagar R$ 300 mil à autarquia e, assim, encerrar o processo.

Conforme o documento, a pessoa compromete-se a cessar a prática mencionada e a pagar uma espécie de multa. Em alguns casos, também é necessário indenizar prejuízos e corrigir as irregularidades.

O termo de compromisso só pode ser firmado em situações que não envolvem infrações graves, como danos à liquidez ou à solvência de instituições supervisionadas pelo Banco Central.

Em nota divulgada no início do mês, o Santander afirmou ter firmado o termo de compromisso "assim como outras instituições financeiras de grande porte", exclusivamente para promover "aprimoramentos técnicos e operacionais em seus controles internos de câmbio". O banco destacou que o acordo não implica reconhecimento de infração ou penalidade, mas sim o compromisso de reforçar processos e sistemas de conformidade de forma preventiva e colaborativa.

"O Santander reafirma que atua em estrita observância às normas do Banco Central, às boas práticas de compliance e às políticas globais do Grupo Santander, mantendo constante diálogo com as autoridades regulatórias e empenho em contribuir para a integridade e a solidez do sistema financeiro nacional", diz o comunicado.

Procurado em novembro, quando Galípolo foi chamado à CAE, Campos Neto, atualmente executivo no Nubank, não se manifestou sobre o assunto.

Contas-bolsão

O presidente do Coaf deve responder ainda a questionamentos sobre as chamadas “contas bolsão”.

Essas contas costumam ser abertas por fintechs de menor porte em instituições financeiras maiores (bancos ou instituições de pagamento) e reúnem recursos de diversos clientes sem distinção. Tornam-se irregulares quando utilizadas para ofertar serviços financeiros sem autorização legal, com o objetivo de ocultar valores e os reais beneficiários das transações. Dessa forma, os clientes finais se ocultam do monitoramento das autoridades, dificultando o rastreamento de movimentações, quebras de sigilo e bloqueios judiciais.

No início de agosto, reportagem do jornal O Globo revelou que esse instrumento vinha sendo utilizado por facções criminosas para movimentar recursos e ocultar a origem ilícita do dinheiro. Posteriormente, no fim de agosto, foi deflagrada a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário no setor de combustíveis, envolvendo ao menos 40 fundos de investimentos e fintechs para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.