Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, fez um apelo público para que o Senado não aprove o projeto de lei que prevê aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). Segundo técnicos do Congresso, a proposta pode provocar um impacto negativo de R$ 11 bilhões nos próximos três anos.

— Eu faço aqui um apelo: esse projeto de lei dos agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande para os cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado sem uma ampla discussão, com as contas na mesa e avaliação do impacto — afirmou Durigan em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

A discussão ganhou força poucas horas após a indicação do advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (União-AP), anunciou que o projeto será pautado para votação na Casa.

A proposta restabelece a integralidade e a paridade para esses servidores, benefícios extintos em 2003, e prevê idade mínima de 50 anos na regra de transição.

De acordo com Durigan, é dever da equipe econômica questionar o projeto "até o fim". Ele afirmou que o governo vetará a proposta caso seja aprovada.

— Do ponto de vista da equipe econômica, é preciso questionar isso até o fim, fazer o apelo para que não seja votado e construir pontes políticas. Caso uma matéria desse tipo, com esse tamanho de impacto, avance, seremos obrigados a vetar. E, se o veto for derrubado, recorreremos ao Supremo para restabelecer o precedente de exigir o cumprimento das regras fiscais básicas do país — declarou o secretário-executivo.

Durigan acrescentou que o governo ainda trabalha para apresentar uma estimativa própria sobre o impacto fiscal do projeto.

— Confesso que vi estimativas muito genéricas e pouco precisas, então prefiro não divulgar números para não minimizar um eventual impacto que pode ser ainda maior — explicou.