O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Senado no início de novembro, é considerada uma das principais bandeiras do governo e será destacada como trunfo político por Lula, especialmente na corrida eleitoral de 2026.

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Caminho do dinheiro:

Lula teria até quinta-feira para sancionar a matéria. A aprovação unânime nas duas Casas do Congresso foi tratada pelo governo como uma vitória simbólica, apesar de ter ocorrido em meio a uma série de derrotas recentes para o presidente. O cenário político ficou mais tenso após dois episódios: a mobilização de Hugo Motta (Republicanos-PB) para aprovar a versão da oposição do projeto de lei antifacção, de autoria do deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP); e a insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Em relação à isenção do Imposto de Renda, a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima um impacto fiscal de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano. Esse valor deverá ser compensado por meio da tributação de fundos exclusivos e apostas esportivas.

Paralelamente, o governo apoia o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe elevar a tributação sobre casas de apostas digitais, fintechs e bancos. A expectativa é que o texto, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) ainda nesta semana, embora enfrente resistências, inclusive do próprio relator. A CAE é presidida pelo senador Renan Calheiros.

A cerimônia de sanção da nova faixa de isenção do IR está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, com a presença do ministro Fernando Haddad, do relator Randolfe Rodrigues (PT-AP), de ministros e líderes de partidos da base aliada.