O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. O projeto, aprovado por unanimidade pelo Senado no início de novembro, representa uma das principais bandeiras do governo e será utilizado como trunfo na campanha de Lula à reeleição em 2026.

Lula tinha até quinta-feira para sancionar a matéria. A aprovação unânime nas duas Casas do Congresso foi considerada pelo governo uma vitória simbólica, apesar de ter ocorrido em meio a recentes derrotas políticas. Entre os fatores que agravaram a crise estão a mobilização do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) em defesa da versão da oposição do projeto de lei antifacção, de autoria do deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), e a insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Em relação à nova faixa de isenção do IR, a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima um impacto fiscal de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, que deverá ser compensado por meio da tributação sobre fundos exclusivos e apostas esportivas.

Paralelamente, o governo apoia o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe o aumento da tributação sobre casas de apostas digitais, fintechs e bancos. O texto, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) ainda nesta semana, embora enfrente resistências, inclusive do próprio relator. A CAE é presidida por Renan Calheiros.

A cerimônia de sanção da nova isenção do IR está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, com a presença do ministro Fernando Haddad, do relator Randolfe Rodrigues (PT-AP), de ministros e de líderes dos partidos da base aliada.