Além dos Correios, a deterioração das expectativas para o resultado primário deste ano alcançou outras 12 estatais federais, de acordo com o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre, divulgado na última sexta-feira. No geral, a projeção de déficit das estatais para fins da meta fiscal passou de R$ 5,5 bilhões no relatório divulgado em setembro para R$ 9,2 bilhões, acima da meta para esse conjunto de empresas, que é de rombo R$ 6,2 bilhões em 2025.

Devido ao estouro da meta de estatais, a União teve de fazer uma compensação de R$ 3,0 bilhões, principal responsável pelo contingenciamento de R$ 3,3 bilhões em despesas no Orçamento deste ano para cumprir a meta do Governo Central - que não considera as empresas públicas independentes do Tesouro Nacional. No total, a contenção no Orçamento, contudo, caiu de 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões - R$ 4,4 bilhões estão bloqueados.

O relatório bimestral do 5º bimestre traz as projeções atualizadas para saldo entre despesas e receitas de 23 estatais, duas a mais do que no documento divulgado em setembro. Na comparação entre as 21 empresas que constam nos dois relatórios, 13 tiveram piora na expectativa fiscal entre o quarto e o quinto bimestre do ano.

O resultado foi calculado com base na execução de setembro e na projeção orçamentária efetuada pelas empresas de outubro a dezembro desse exercício, conforme a mais recente reprogramação do Programa de Dispêndios Globais (PDG)

A maior deterioração é dos Correios, cuja projeção passou de rombo de R$ 2,4 bilhões para resultado negativo de R$ 5,8 bilhões e a situação foi destacada no relatório como principal motivo para o aumento do déficit projetado das estatais. A empresa vive a maior crise da sua história e busca um empréstimo de até R$ 20 bilhões no curto prazo para reequilibrar as contas e tentar colocar de pé um plano de recuperação de receitas no médio e longo prazo.

Outros destaques negativos foram Petrobras, em que o resultado estimado passou de superávit de R$ 9,6 bilhões para déficit de R$ 2,5 bilhões, e a Autoridade Portuária de Santos (APS), que tinha projeção superavitária de R$ 21 milhões e agora espera-se rombo de R$ 424 milhões. Também chamam atenção a piora do déficit projeto para Infraero (-R$ 656 milhões para -R$ 1,1 bilhão) e Emgea (-R$ 915 milhões para -R$ 1,6 bilhão).

O saldo entre receitas e despesas das 23 estatais consideradas na conta chega a R$ 15,9 bilhões, contra um superávit de R$ 366 milhões no documento divulgado em setembro, que considerava 21 empresas.

Para fins da meta fiscal, não são considerados, contudo, os resultados de Petrobras e da ENBPAR. Também são feitos ajustes no resultado da Emgea para ficar compatível com a metodologia considerada pelo BC. Por fim, são retirados os investimentos das estatais no PAC até o limite de R$ 5 bilhões.

Assim, chegou-se ao número negativo de R$ 9,2 bilhões, contra déficit de R$ 5,5 bilhões no relatório anterior, acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A LDO, por sua vez, permite a compensação entre as metas de resultado primário estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e o Programa de Dispêndios Globais.

"Portanto, dada a reprogramação do PDG 2025 e consequente reprojeção do resultado fiscal para o exercício, aponta-se a necessidade de adequação do espaço fiscal, de sorte que a compensação se dará na presente avaliação, ficando a meta de resultado primário para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, face a essa compensação, comprometida com o esforço adicional de R$ 2.993,2 milhões, e a do Programa de Dispêndios Globais reduzida em igual valor", diz o relatório.

Contingenciamento

Essa compensação aumentou a projeção de déficit primário do Governo Central, para R$ 34,3 bilhões, já depois dos descontos relativos a precatórios e ao ressarcimento dos descontos indevidos dos aposentados do INSS. Como o limite de tolerância da meta zero é de rombo de R$ 31 bilhões, o governo teve de contingenciar R$ 3,3 bilhões.

No quarto bimestre, não houve contingenciamento, só bloqueio de R$ 12,1 bilhões para cumprir o limite de gastos. Agora, o total de recursos bloqueados está em R$ 4,4 bilhões - gerando uma contenção total de R$ 7,7 bilhões.

O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal superam o teto da regra. Já o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e não se alcançar a meta fiscal.

Alerta do Tesouro

Um relatório do Tesouro Nacional divulgado recentemente apontou o risco de o governo aumentar a dívida pública se tiver que fazer aportes para salvar nove estatais que enfrentam dificuldades financeiras. São elas: Correios, Casa da Moeda, Infraero, ENBPAR, e as Companhias das Docas do Ceará, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Com base nesse relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) também criou uma força-tarefa para analisar a situação das empresas públicas.

Em nota, o Ministério da Gestão destacou novamente que o resultado primário não pode ser interpretado como prejuízo operacional. Segundo a pasta, das 20 empresas que compõem a estatística fiscal (do BC), 15 estão registrando lucro em 2025, e, nesses casos, diz que boa parte do déficit decorre do aumento de investimentos. Juntas essas 15 empresas lucraram R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2025, segundo o MGI.

"As empresas estatais como um todo (incluindo setor financeiro, Petrobras e as empresas dependentes) têm registrado lucros operacionais expressivos. Olhando para o universo das empresas estatais, 39 das 44 estatais registraram faturamento de R$ 655,3 bilhões no primeiro semestre de 2025, um aumento de 3,1% em relação a igual período do ano passado. Na mesma comparação, o lucro dessas foi expressivo e somou R$ 92,4 bilhões, alta de 54,4% em relação aos primeiros seis meses de 2024. Esse resultado precisa ser considerado quando se avalia a saúde financeira das empresas estatais", completou a pasta.