A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, protocolou nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando a liberdade do banqueiro. Vorcaro já havia tido um pedido semelhante negado em primeira instância pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na decisão, a magistrada destacou que a interrupção dos atos ilícitos era indispensável e que a soltura de Vorcaro, diante do cenário de fraude sistêmica e de suposta obstrução à fiscalização identificado pelos investigadores, representaria um risco concreto.

Vorcaro foi preso na última segunda-feira pela Polícia Federal quando tentava embarcar em um avião no Aeroporto de Guarulhos, com intenção de deixar o país. A operação, denominada Compliance Zero, apura indícios de fraudes em transações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Além de Vorcaro, outros diretores e sócios do Master foram detidos. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado do cargo.

As investigações da Polícia Federal apontam que o Banco Master pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões em operações simuladas de crédito, empréstimos fictícios e negociação de carteiras de crédito com outras instituições financeiras.

Em nota enviada à imprensa no sábado, a defesa de Vorcaro afirmou que “o fundamento das investigações” da PF “é um fato inexistente”. “Não há nenhuma fraude de R$ 12 bilhões”, declarou a defesa. “As medidas cautelares autorizadas pela Justiça se baseiam em premissas incorretas”, reforçou o comunicado dos advogados.

Os defensores também alegam que a prisão de Vorcaro foi fundamentada em argumentos genéricos e que os fatos relatados na investigação não são contemporâneos. Segundo a defesa, o Banco Central afastou qualquer risco ao decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.

Em nota, o BRB informou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando regularmente informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central do Brasil sobre todas as operações relacionadas ao Banco Master”. O BRB é uma instituição pública, controlada pelo governo do Distrito Federal.

A investigação da Polícia Federal que resultou na prisão de Vorcaro identificou indícios de que o BRB teria realizado operações inconsistentes com o Master, numa tentativa de garantir a sobrevivência da instituição financeira de Daniel Vorcaro enquanto o Banco Central analisava a proposta de venda do banco. Em março deste ano, o BRB chegou a propor a aquisição do Master, mas a transação foi vetada pelo BC.