O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá definir, antes do encerramento do prazo para saque do abono salarial de 2025, marcado para 29 de dezembro, as datas de pagamento para o benefício em 2026. Nas próximas semanas, o governo deve divulgar o cronograma de saques referente ao próximo ano. Trabalhadores que têm direito ao abono em 2025 precisam resgatar os valores até o fim de dezembro.

Novos critérios em 2026

O abono salarial, considerado um "14º salário" para trabalhadores de baixa renda, terá mudanças nas regras de acesso a partir de 2026. Os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, já que o cálculo sempre considera os meses trabalhados dois anos antes.

Calendário de pagamentos

O calendário oficial será definido em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), agendada para 16 de dezembro. O MTE também irá apurar o número de trabalhadores aptos a receber o benefício. Em 2025, 25,8 milhões de pessoas tiveram direito ao abono, com um total de R$ 30 bilhões destinados ao programa.

Regras atuais (válidas até 2025):

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base considerado;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial no ano-base de 2023.

Novas regras a partir de 2026

Em 2026, o critério de renda para acesso ao PIS/Pasep será corrigido pela inflação. O valor de referência, que era de dois salários mínimos em 2023 (R$ 2.640), passará a ser atualizado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa atualização será mantida até que o limite de renda corresponda a 1,5 salário mínimo, quando o critério se tornará permanente.

Como o salário mínimo tem reajustes superiores à inflação, a expectativa do governo é que, até 2035, a transição esteja concluída e, a partir daí, apenas quem recebe até 1,5 salário mínimo terá direito ao benefício.

Quem terá direito em 2026?

Ainda não há definição exata do valor de corte para o benefício em 2026. Considerando o valor de dois salários mínimos de 2023, a inflação acumulada de 2024 e a previsão para 2025, a estimativa é que o limite fique em torno de R$ 2.900.

Para referência, o salário mínimo de 2023 era de R$ 1.320, com o INPC registrando alta de 4,77% no ano passado. A previsão para 2024 é de inflação semelhante, em torno de 4,8%.

Valores do abono

Os valores pagos continuarão vinculados ao salário mínimo vigente. Quem trabalhou apenas um mês em 2024 deve receber cerca de R$ 135,91, valor que aumenta conforme o tempo de serviço, podendo chegar a R$ 1.631 para quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base.

Fique atento: o calendário oficial de pagamentos será divulgado após a reunião do Codefat, prevista para dezembro.