O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que irá pautar, na próxima terça-feira, a votação de um projeto que trata da previdência de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, medida que pode gerar impacto fiscal bilionário para municípios e para a União. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, poucas horas após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anteriormente ocupada por Luís Roberto Barroso.

A escolha de Lula aprofundou o mal-estar entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre. De acordo com aliados, o presidente do Senado não foi consultado previamente e já demonstrava insatisfação com a condução do processo. O nome preferido por Alcolumbre, assim como pela maioria dos senadores, era o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que chegou a se reunir com Lula no início da semana, antes da definição por Messias.

“Na próxima terça-feira (25), o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, afirmou Alcolumbre, em nota enviada à imprensa.

A proposta garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que atenderem aos requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Pelo texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Também há a possibilidade de aposentadoria para quem tiver 15 anos de atividade e mais 10 em outra ocupação.

Segundo Alcolumbre, a proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. “Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.”

A justificativa do projeto não detalha o impacto fiscal, mas uma iniciativa semelhante aprovada na Câmara pode resultar em custo adicional de R$ 800 bilhões aos cofres públicos em 50 anos — sendo R$ 270 bilhões para prefeituras e até R$ 530 bilhões para a União. As estimativas, baseadas em notas técnicas do Ministério da Previdência, consideram o déficit atuarial, ou seja, o rombo que a medida pode gerar nos regimes previdenciários.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de endemias. A maioria é composta por servidores municipais. Aproximadamente 2,1 mil municípios possuem regimes próprios de previdência, enquanto outros 3,4 mil não têm e estão vinculados ao INSS, o que amplia o impacto para a União.