A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um novo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas por descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao todo, foram apresentadas 14 ações na Justiça Federal em Brasília contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia. O objetivo é garantir o bloqueio de bens dos investigados, preservando recursos para um eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Com isso, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 3,9 bilhões em bens das associações e demais envolvidos. Essas medidas integram o trabalho de um grupo especial criado pela AGU para recuperar valores descontados de forma irregular dos segurados.

As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Em razão disso, o INSS está promovendo a devolução dos valores desviados de aposentados e pensionistas, referentes ao período entre 2020 e 2025.

Primeira e segunda levas de ações

Segundo a AGU, já foram ajuizadas ações contra 24 associações, 15 empresas e 21 pessoas físicas no total.

Os primeiros pedidos de bloqueio de bens foram feitos em maio deste ano, atingindo outras 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas.

"As investigações sobre fraudes contra beneficiários do INSS seguem em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU) e abrangem todas as associações suspeitas de descontos indevidos. A AGU deve ajuizar, nos próximos dias, ações regressivas para cobrar das entidades que ainda não foram acionadas judicialmente os valores gastos pela União na devolução dos recursos às vítimas das fraudes", informou o órgão.