Pensionistas e herdeiros de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já falecidos podem, a partir desta quarta-feira (19), contestar descontos indevidos realizados em benefícios pagos pelo órgão. O processo de solicitação de devolução exige autorização formal, por meio de escritura pública ou decisão judicial.

De acordo com o INSS, cerca de 800 mil beneficiários falecidos tiveram descontos de entidades associativas em seus pagamentos. Até recentemente, não havia um mecanismo para reembolso desses valores descontados sem consentimento, mas a situação foi alterada por instrução normativa da autarquia.

Agora, herdeiros podem habilitar-se para contestar os descontos utilizando o novo serviço "Cadastrar sucessor/herdeiro - Descontos de entidades associativas". Para isso, é necessário apresentar alvará judicial ou comprovação de inventariante por escritura pública ou judicial, ambos contendo autorização expressa para a contestação.

A advogada Joseane Zanardi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca que a exigência de autorização expressa torna o processo mais burocrático para as famílias, pois pode ser necessário reabrir inventário ou pedir novo alvará judicial:

— A questão foi resolvida por um lado, porém foi condicionada a um processo burocrático que vai depender de reabertura de inventário ou pedido de novo alvará.

Segundo a especialista, a burocracia e os custos processuais podem desestimular muitos herdeiros a solicitar a devolução dos valores descontados sem autorização, especialmente aqueles que não atendem aos requisitos para assistência da defensoria pública. Além disso, reabrir inventário ou solicitar novo alvará pode demorar meses.

A contestação poderá ser feita para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, mesmo período válido para segurados vivos. O valor recuperado será dividido entre todos os pensionistas ou herdeiros do beneficiário.

O INSS ainda não detalhou se pensionistas precisam anexar documentação específica para habilitar a contestação.

Como pedir a devolução dos descontos indevidos?

Pensionistas (benefícios de pessoas falecidas que geraram pensão por morte):

O pedido pode ser feito pelo titular da pensão por morte através do Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.

Até o momento, o INSS não forneceu detalhes adicionais sobre o procedimento para pensionistas.

Herdeiros (benefícios de pessoas falecidas que não geraram pensão por morte):

No Meu INSS, acesse "Consultar Descontos de Entidades Associativas" e selecione "Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro". Em seguida, clique em "Pedir Análise".

Será necessário anexar a documentação que comprove a condição de sucessor ou herdeiro: escritura pública ou alvará judicial, ambos contendo autorização expressa para a contestação do ressarcimento em nome dos sucessores, além de documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Em caso de dúvidas, a central de teleatendimento 135 está disponível para orientações.

Após o reconhecimento da condição de herdeiro, é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.

No Meu INSS, acesse "Consultar Pedidos", localize "Cadastrar Sucessor/Herdeiro - Descontos de Entidades Associativas" e clique em "Consultar Descontos de Entidades Associativas". Verifique os descontos, informe se foram autorizados ou não, preencha os dados solicitados e selecione "Enviar Declaração".