O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a decisão sobre o leilão do megaterminal Tecon 10, no Porto de Santos. O ministro Bruno Dantas, revisor do processo de licitação, votou nesta terça-feira (28) pela realização do leilão em duas fases, vedando a participação de armadores na primeira etapa para atrair novos operadores independentes.

Segundo Dantas, impedir a participação de operadores independentes na concorrência seria "devastador" para um mercado já altamente concentrado. O voto do ministro foi acompanhado por Walton Alencar.

No entanto, o ministro Augusto Nardes pediu vista, e a votação será concluída apenas em 8 de dezembro.

O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, defendeu a realização da licitação em fase única. Como há duas propostas em discussão, ambas serão votadas pelo plenário, prevalecendo a que obtiver maioria.

A expectativa inicial do governo era obter o aval do TCU para leiloar o Tecon 10 ainda este ano. O edital prevê um investimento de R$ 5,64 bilhões ao longo de um contrato de 70 anos. Em seu voto, Dantas sugeriu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revise o valor da outorga, atualmente fixado em zero.

— É pertinente recomendar ao Poder Concedente que avalie a elevação do valor mínimo da outorga, atualmente fixado em zero, tendo em vista a necessidade de conciliar a vantajosidade do ativo para o mercado com o recebimento de um valor mínimo de outorga razoável para o erário e que seja compatível com o porte do empreendimento — afirmou o ministro Dantas.

O megaterminal é considerado o projeto mais aguardado pelo setor portuário e deve aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.