A votação do projeto que prevê o aumento da taxação das apostas esportivas e eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e bancos foi adiada nesta terça-feira (11) após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizar que o texto não deve avançar na Casa. O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), chegou a constar na pauta do colegiado, mas não foi analisado. O texto havia sido encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apresentou a versão à Câmara. Segundo o autor da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Motta afirmou que a Câmara não votará o projeto nas condições atuais.

— Transferi para a próxima terça. A Câmara informou ao presidente Davi que não vota o PL — disse Renan Calheiros.

A resistência dos deputados soma-se às dificuldades internas no Senado para calibrar as alíquotas e definir medidas de combate às plataformas ilegais. A proposta apresentada por Renan dobra de 12% para 24% a tributação sobre as bets e aumenta a CSLL de 9% para 15% no caso das fintechs e de 15% para 20% para os bancos. O projeto integra o pacote fiscal que viabiliza o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

O relator, Eduardo Braga, vinha negociando ajustes com o Ministério da Fazenda e com senadores que resistiam às novas alíquotas. Ele chegou a condicionar o avanço do texto à apresentação, pelo governo, de ações específicas contra casas de apostas ilegais, consideradas essenciais para evitar que empresas legalizadas migrem para a clandestinidade.

As mudanças em análise ocorrem em meio à apresentação de 21 emendas, pedidos de audiências públicas e pressões do setor. Entre os pontos mais sensíveis está a sugestão de criar um piso de carga tributária efetiva para instituições financeiras, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), baseada em nota técnica do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A articulação entre as duas Casas tornou-se central após a caducidade de uma medida provisória que tratava do mesmo tema, deixando o governo sem alternativa legislativa. Líderes do Senado avaliam que qualquer ajuste precisa ser pactuado com a Câmara para evitar uma desfiguração do projeto — movimento que se intensificou após a sinalização de Hugo Motta.

A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, pode seguir diretamente para a Câmara, salvo recurso para votação no plenário. Com o impasse, a nova tentativa de votação foi marcada para a próxima terça-feira, enquanto governo e Senado buscam recompor um entendimento mínimo para destravar o texto.