A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep terá novos critérios de acesso, com o valor utilizado como base para o benefício sendo corrigido pela inflação. Essa mudança impacta também o valor máximo a ser recebido pelo trabalhador.

O pagamento do abono, que funciona como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda e é pago pelo governo federal, será referente ao ano-base de 2024, já que considera sempre o número de meses trabalhados dois anos antes.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará, em dezembro, uma reunião para definir o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2026. Vale lembrar que o prazo para sacar o abono salarial referente ao calendário de 2025 termina em 29 de dezembro.

Qual será o valor pago?

Os valores do abono continuarão acompanhando o aumento do salário mínimo. A previsão aponta que o novo piso nacional deve subir para R$ 1.631 em 2026, valor que servirá de teto máximo para o benefício, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024.

Assim, quem trabalhou apenas um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91, valor que aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço, podendo chegar ao teto de R$ 1.631 para quem trabalhou durante os 12 meses.

Quem terá direito ao abono em 2026?

Ainda não há definição sobre o critério de renda para 2026. Considerando o valor de dois salários mínimos de 2023, a inflação de 2024 e a previsão para 2025, estima-se que o corte de renda fique em torno de R$ 2.900.

Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320, o INPC fechou em 4,77% e a previsão para este ano é de 4,8%.

Calendário de pagamentos

O calendário será definido na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevista para 16 de dezembro. O MTE também identificará quantos trabalhadores terão direito ao benefício. Em 2025, 25,8 milhões de trabalhadores estavam aptos a receber, com um total de R$ 30 bilhões destinados ao programa.

Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono os trabalhadores que cumprissem os seguintes requisitos:

- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Novas regras para 2026

A partir de 2026, o valor usado como critério de acesso ao PIS/Pasep passará a ser corrigido anualmente pela inflação (INPC). O valor de referência, atualmente de dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023), será atualizado até que atinja 1,5 salário mínimo. Esta é uma regra de transição: quando o valor corrigido corresponder a um salário mínimo e meio, este será o novo critério permanente para acesso ao benefício.

Como o salário mínimo tem reajustes acima da inflação, a expectativa do governo é que, até 2035, a transição esteja concluída e, a partir de então, apenas quem recebe até 1,5 salário mínimo terá direito ao abono.