O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar um trecho da medida provisória (MP) que reformula as regras do setor elétrico e que poderia gerar impacto de R$ 7 bilhões nas contas de luz. Segundo auxiliares, a decisão será tomada em reunião marcada para segunda-feira, com a participação dos ministérios da Casa Civil, Minas e Energia, Fazenda e Relações Institucionais.

Entenda o caso:

O trecho a ser vetado foi incluído de última hora durante votação no plenário da Câmara, por meio de emenda do deputado Danilo Forte (União-CE), e previa indenização a usinas eólicas e solares pelo chamado curtailment — corte ou limitação da produção de energia quando há excesso de oferta no sistema.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplica essa restrição para garantir a estabilidade do sistema. No caso das usinas eólicas e solares, o corte é considerado irreversível, pois não é possível armazenar energia, diferentemente do que ocorre com termelétricas ou hidrelétricas.

A emenda prevê que o ressarcimento seria realizado para todo corte de energia com origem externa ao empreendimento, sendo o valor rateado entre os consumidores por meio da conta de luz. Como havia possibilidade de compensação retroativa a partir de setembro de 2023, desde que as usinas desistissem de ações judiciais, a estimativa era de um impacto imediato de R$ 7 bilhões, conforme a Abrace, associação que representa os maiores consumidores.

De acordo com um auxiliar de Lula, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil encontrou problemas na redação da emenda, o que justificaria o veto. Politicamente, o governo entende que, se as indenizações fossem limitadas a 5% das perdas dos produtores de energia eólica e solar, seria possível a sanção, alinhando-se a práticas internacionais. No entanto, o ressarcimento integral não seria viável devido ao impacto nas contas de luz.

O deputado Danilo Forte afirmou não ter sido informado sobre o possível veto:

— Estamos conversando com o governo. Se houver derrubada, vamos lutar. Não podemos privilegiar as térmicas em detrimento das renováveis, seria uma contradição com todo o discurso do governo na COP30.

O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também disse não ter informações sobre vetos, mas já havia criticado a inclusão da emenda.

Aprovada na Câmara em 30 de outubro, a MP prevê ainda a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores até 2028, a criação de um teto para subsídios e mudanças na forma de cálculo do preço de referência do petróleo, base para o pagamento de royalties e participações especiais a estados, municípios e à União.