O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta sexta-feira (dados) maiores compromissos da Câmara dos Deputados para aprovar o projeto de lei que visa coibir a atuação de desenvolvedores contumazes – aqueles que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio. Segundo Haddad, ele tem dialogado diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a votação da proposta.

“O Congresso precisa se debruçar sobre esse tema e mostrar que é possível mudar de patamar. O Senado, após a Operação Carbono Oculto, aprovou por unanimidade o chamado Código de Defesa dos Contribuintes, que busca coibir práticas de devedores contumazes. Espero que não seja necessário outro evento dessa magnitude para sensibilizar a Câmara. Tenho conversado com o presidente Hugo Motta e estou certo de que ele vai se sensibilizar. Já está na hora. Já passou da hora”, afirmou Haddad.

A Operação Carbono Oculto, conduzida pela Polícia Federal no fim de agosto, teve como objetivo esquemas desarticulares de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado, utilizando fintechs e distribuidoras de combustíveis. Em setembro, o Senado aprovou o Código de Defesa dos Contribuintes, que agora analisa a análise dos deputados.

Haddad destacou que o projeto é fundamental também para a segurança pública. A aprovação do texto é uma das prioridades do ministério de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo.

"Há vários projetos importantes de segurança pública na Câmara. Temos a PEC da Segurança Pública, o projeto do devedor contumaz, que tramita há oito anos e já foi aprovado por unanimidade no Senado. Falta apenas a Câmara dar a palavra final. Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e recorrer a expedientes formais, como abrir e fechar empresas, para isso. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e dificulta que o crime organizado continue sendo irrigado com recursos ilícitos", completou o ministro.

Por fim, Haddad afirmou que o texto busca “asfixiar o crime”, tornando mais difícil para os criminosos movimentarem recursos ilícitos por meio da lavagem de dinheiro.