A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro do Trabalho e Previdência Ahmed Mohamad Oliveira atuou como “pilar institucional” para o funcionamento do esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À época dos fatos, ele se chamava José Carlos Oliveira, nome que foi alterado após sua conversão ao islamismo.

A conclusão consta no relatório de investigação que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (13). Oliveira foi um dos alvos da ação e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira ocupou os cargos de presidente do INSS, diretor de Benefícios e ministro do Trabalho e Previdência.

Repasses e propinas

Segundo as investigações, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. O relatório da PF também o menciona por seu nome religioso.

Após a apreensão de uma planilha, os investigadores identificaram o recebimento de pelo menos R$ 100 mil em propina, provenientes de empresas de fachada. De acordo com a PF, ele era citado pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”.

Além disso, a PF apontou que, em junho de 2021, quando era diretor de Benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade.

A liberação envolveu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benefícios.

“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, afirma a decisão do ministro André Mendonça.

Mensagens interceptadas

A PF também aponta indícios de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira ocupou o cargo de ministro do Trabalho e Previdência.

“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”, destaca o relatório.

Como exemplo, a PF cita mensagens de WhatsApp e indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira enquanto ele exercia o cargo de ministro.

Outro lado

A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-ministro. Em nota, a Conafer afirmou estar disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência dos integrantes da confederação, também alvos da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade.