A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do ISS estabelecidos no município do Rio de Janeiro deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo padrão nacional, conforme informou a Secretaria Municipal de Fazenda. Com a mudança, será necessário acessar o site gov.br, deixando de utilizar o sistema da Nota Carioca.

A alteração, que passa a ser obrigatória, decorre da Reforma Tributária e tem como objetivo simplificar processos, padronizar procedimentos e reduzir custos de conformidade. As empresas que hoje utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de notas fiscais deverão realizar, até o final deste ano, todas as adequações necessárias para operar com o emissor nacional. Os Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o Emissor Nacional desde 2023.

O sistema da Nota Carioca permanecerá disponível apenas para consulta, inclusão, cancelamento e substituição de notas referentes a competências até dezembro de 2025. É importante ressaltar que os créditos gerados pela Nota Carioca até dezembro de 2025 seguirão válidos no sistema até 30 de setembro de 2027.

Durante o período de transição, a Prefeitura do Rio oferecerá suporte adicional pelo e-mail [email protected] para esclarecer dúvidas. Os contribuintes também podem acessar o site oficial, onde estão disponíveis manuais, orientações sobre a transição e acesso ao ambiente de testes.