O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a nova taxa do vale-refeição é "mais civilizada", considerando os preços "exorbitantes" que vinham sendo praticados pelo setor.

— Estamos querendo olhar para frente e, por isso, foi fixado o que achávamos correto do ponto de vista de ganho: uma taxa mais civilizada. Na minha opinião, ainda é elevada, mas, perto do que estava sendo praticado, havia uma exorbitância — disse Haddad, na entrada do Ministério da Fazenda.

De acordo com o ministro, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estava perdendo efetividade devido às altas taxas cobradas anteriormente.

— Começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação, com uma taxa de retorno muito elevada e com um comportamento, inclusive, inadequado do ponto de vista legal. Rebate, por exemplo, é proibido por lei e estava sendo feito; constava inclusive no balanço das companhias — destacou Haddad.

O rebate, prática ilegal citada pelo ministro, consiste no ganho de descontos ou devoluções financeiras para a empresa que contrata serviços de benefícios, como vale-refeição, alimentação e transporte. A empresa recebe parte do valor gasto no benefício de volta em forma de comissão, enquanto o trabalhador segue recebendo o mesmo valor do benefício, mesmo com o desconto para a empresa.

O decreto publicado nesta quarta-feira estipula um teto de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares pelas empresas emissoras dos cartões de benefícios. Atualmente, a taxa média do vale-refeição é de 5,19%.

Além disso, as empresas de benefícios terão no máximo 15 dias para repassar o dinheiro correspondente às vendas com vales aos estabelecimentos. Hoje, cada empresa define seu prazo de pagamento livremente.

— Um prazo de pagamento adequado também era necessário. Levar 30 dias para pagar o estabelecimento não nos parecia correto, então fixamos uma margem razoável, que vai permitir que o recurso cumpra o objetivo do programa: garantir alimentação saudável ao trabalhador, a um custo compatível, sem prejudicar donos de restaurantes e supermercados, concluiu o ministro.