O Palácio do Planalto deve sediar, ainda nesta semana, a cerimônia de sanção da lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A iniciativa do governo federal prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a proposta em um evento de forte apelo político.

O projeto, aprovado por unanimidade pelo Senado na semana passada, é considerado uma das principais bandeiras do atual governo e será utilizado como trunfo na campanha pela reeleição em 2026.

A aprovação unânime nas duas Casas do Congresso Nacional é vista pelo Palácio do Planalto como uma vitória simbólica, sobretudo após uma sequência de derrotas regimentais recentes.

Impacto fiscal

De acordo com estimativas da equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto fiscal da medida será de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano. Esse valor deverá ser compensado pela tributação sobre fundos exclusivos e apostas esportivas.

Paralelamente, o governo apoia o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe o aumento da tributação sobre casas de apostas digitais, fintechs e bancos. O texto, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana, embora ainda enfrente resistências. A CAE é presidida pelo próprio Renan Calheiros.

A cerimônia de sanção da nova faixa de isenção do IR contará com a presença do ministro Fernando Haddad, do relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de ministros e de líderes dos partidos da base aliada.

O governo pretende transformar o evento em um ato político, como gesto de recomposição da imagem do presidente Lula junto à classe média e reafirmação do compromisso com o discurso de "ajuste com justiça social".

Auxiliares próximos afirmam que Lula vê o projeto como a primeira grande entrega de impacto direto ao contribuinte desde o início do mandato, avaliando que a sanção pode ajudar a neutralizar desgastes recentes na pauta econômica junto ao Congresso. A ampliação da isenção foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022.