O relator no Senado do projeto que aumenta a taxação sobre apostas on-line (bets), fintechs e bancos, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação do texto poderá ocorrer na próxima semana, conforme deseja o governo, desde que o Ministério da Fazenda cumpra o que chamou de "dever de casa".

Braga aguarda que a pasta envie, até quarta-feira, uma série de informações, sobretudo relacionadas ao combate às plataformas de jogos que operam de forma ilegal. Segundo o senador, é fundamental que a Fazenda envolva órgãos como Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Polícia Federal no processo.

O projeto prevê o aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line, de 12% para 24%, além da elevação da alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs. A proposta foi elaborada como forma de compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção do Imposto de Renda para pessoa física, aprovada nesta quarta-feira.

“A maior parte do meio circulante é digital. Por isso, é preciso o envolvimento de vários órgãos, inclusive os bancos. Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada”, explicou Braga, acrescentando que a medida também envolve fintechs e apostas ilegais. “Acho que é possível aprovar o projeto na próxima semana. Mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa”, reforçou o senador.

Braga afirmou que aguarda os dados para definir os próximos passos, como apresentação e votação do relatório. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e tem potencial para auxiliar o governo na recomposição do Orçamento da União.

De acordo com auxiliares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende o projeto de Renan após a derrota do governo no Congresso quanto à medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Haddad já se reuniu com Braga, que buscará um entendimento com a Câmara dos Deputados para facilitar a aprovação do texto. O senador também deve se reunir com representantes dos setores afetados pelo projeto. Em entrevista à CNN Brasil, na quinta-feira, Haddad afirmou que enviará as informações solicitadas até quinta-feira, o que pode viabilizar a aprovação do projeto pelo Senado na próxima semana.