Finanças

Governo prepara evento para sancionar lei que amplia isenção do IR até R$ 5 mil

Cerimônia deve ocorrer no Palácio do Planalto ainda nesta semana

Agência O Globo - 12/11/2025
Governo prepara evento para sancionar lei que amplia isenção do IR até R$ 5 mil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um evento para marcar a sanção da lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A cerimônia está prevista para acontecer ainda nesta semana, no Palácio do Planalto, reunindo ministros, parlamentares da base aliada e o relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A proposta, aprovada por unanimidade pelo Senado na semana passada, é considerada uma das principais bandeiras do governo Lula e será utilizada como trunfo eleitoral para a campanha de reeleição em 2026. O Palácio do Planalto vê a aprovação unânime nas duas Casas do Congresso como uma vitória simbólica, especialmente após recentes derrotas regimentais.

De acordo com estimativas da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, que será compensado por novas tributações sobre fundos exclusivos e apostas esportivas.

Paralelamente, o governo apoia o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe o aumento da tributação sobre casas de apostas digitais, fintechs e bancos. A expectativa é que o texto, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana, embora ainda enfrente resistências. A CAE é presidida pelo próprio Renan Calheiros.

O governo pretende transformar a cerimônia de sanção em um ato político, reforçando o compromisso de Lula com a classe média e com o discurso de "ajuste com justiça social". Auxiliares do presidente destacam que esta é a primeira entrega de impacto direto ao contribuinte desde o início do mandato, e avaliam que a medida ajudará a neutralizar desgastes recentes relacionados à pauta econômica no Congresso. A ampliação da isenção do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022.