Finanças

Governo adia para fevereiro prazo para aposentados reivindicarem descontos indevidos em benefícios do INSS

Governo estima que ainda há 4,8 milhões de aposentados aptos para solicitar ressarcimento

Agência O Globo - 10/11/2025
Governo adia para fevereiro prazo para aposentados reivindicarem descontos indevidos em benefícios do INSS
- Foto: Reprodução

O governo federal ampliou para 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados possam reclamar e serem ressarcidos por valores descontados indevidamente de seus benefícios, referentes a associações e sindicatos. O prazo anterior terminaria em 14 de novembro deste ano. O anúncio foi feito durante sessão da CPI do INSS pelo vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS).

Pimenta informou que a prorrogação foi antecipada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nesta segunda-feira, e a medida aguarda apenas assinatura formal para entrar em vigor.

Segundo o parlamentar, até a próxima sexta-feira, cerca de 3,72 milhões de aposentados que já formalizaram reclamações sobre descontos indevidos deverão ser ressarcidos, totalizando R$ 2,54 bilhões devolvidos.

No entanto, o governo calcula que ainda há 4,8 milhões de aposentados aptos a reivindicar o ressarcimento, mas que ainda não procuraram o INSS.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, destacou Pimenta no início dos trabalhos da CPI.

No final de abril, a operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, revelou um esquema de desvio de dinheiro de aposentados para entidades por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Na ocasião, toda a cúpula do INSS foi afastada por decisão judicial.