O Projeto de Lei 3.935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade para até 20 dias, apesar de representar um avanço na legislação, é tardia e não traz mudanças significativas para a condição das mulheres como principais — ou únicas — cuidadoras de bebês e crianças. A avaliação é da socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira passada.

“No Brasil, a gente tem muito estabelecido ainda papéis masculinos e femininos muito marcados. Eles estão marcados na sociabilidade geral, mas também estão marcados especialmente no mercado de trabalho. As mulheres cuidam das crianças, dos bebês, e os homens estariam mais voltados a atividades públicas, como o mundo do trabalho e a política”, explica Bergamin.

Envolvimento

Ela afirma ainda que é preciso ampliar o envolvimento dos pais como cuidadores de forma a valorizar o cuidado e o desenvolvimento de bebês e crianças.

“No Brasil, a gente se ocupa muito pouco de pensar sobre as crianças, o lugar das crianças na sociedade, que elas são as futuras gerações e que a gente precisa pensar na educação, nos cuidados iniciais do bebê e na formação do vínculo”, disse.

“Esses 20 dias já mudam um pouco, mas não nessa divisão da dupla jornada de trabalho [das mulheres], em que elas são vistas nesse papel do cuidado das crianças. As mulheres são vistas nessas tarefas de cuidado, na sociabilidade familiar, especialmente”, acrescentou.

Segundo Bergamin, no Brasil, as características patriarcal e machista da sociedade são obstáculos para o avanço de pautas como essa.

A socióloga aponta que, em outros países, há licenças parentais mais extensas e que podem ser divididas entre os responsáveis pelo bebê:

“São licenças maiores e muitas vezes podem ser compartilhadas. [Então] um casal pode escolher, de acordo com os momentos profissionais e vontades, quem vai ficar [de licença], e podem compartilhar também esse tempo.”

Licença-parental

O sociólogo e professor Rafael da Costa, que vai ser pai em breve, comemora a aprovação da lei, mas com ressalvas:

“Acho que a licença é um avanço que chega relativamente tarde no Brasil. Na Europa, essa discussão já é feita há muito tempo. Estamos atrasados, mas temos que comemorar os avanços independentemente da conjuntura”.

Costa cita o caso da Alemanha, onde já existe a licença parental, que é dada tanto ao pai quanto para a mãe e tem a duração de três anos. Nesse caso, os pais combinam entre si como usar esse período de tempo:

“Acho que aqui no Brasil poderíamos experimentar modelos mais avançados como referência”.

Ele também levanta o receio de que a licença-paternidade estendida possa, eventualmente, não funcionar perfeitamente por se tratar de um benefício concedido a quem tem emprego formal.

“A lei é para quem é CLT. Quem está fora deste vínculo, ela não se aplica na prática. Num país de elevada informalidade, essa lei pode não ter o efeito desejado. Esse é um ponto importante de atenção”, afirma.

Impacto positivo

Além da importância social, a licença-paternidade de 20 dias também tem uma relevância econômica, diz o economista Euzébio Sousa:

“Ela tem um impacto mais relevante e positivo sobre o mercado de trabalho. A desigualdade de acesso ao trabalho ainda penaliza fortemente as mulheres, que recebem salários menores, enfrentam maiores barreiras de progressão e são mais expostas a vínculos precários, como o emprego em tempo parcial ou a informalidade”.

Segundo o economista, isso acontece porque são elas que assumem a maior parte dos trabalhos de cuidado e das atividades domésticas.

“No momento em que incluímos os pais nas atividades de cuidado dos primeiros dias, e idealmente dos primeiros meses, de vida do bebê, sinalizamos para o mercado de trabalho que tanto homens quanto mulheres estão igualmente sujeitos a se afastar do trabalho por responsabilidades familiares”, diz.

Sousa conclui reafirmando a importância da medida aprovada em Brasília nesta semana, que combina justiça social e economia:

“A ampliação da licença-paternidade combina justiça social e estratégia de desenvolvimento econômico. Ao permitir que os pais compartilhem o cuidado com os filhos, ela reduz desigualdades de gênero, favorece o aumento da produtividade e sinaliza para o mercado que o trabalho e o cuidado são responsabilidades coletivas, não apenas femininas”.

Bancários

Ainda no campo da economia e do trabalho, a categoria dos bancários de São Paulo, Osasco e região está bem à frente de muitos outros neste tema da licença-paternidade estendida de 20 dias.

Este direito foi conquistado por esses profissionais há quase dez anos, na campanha nacional de 2016 e, desde então, é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

“A ampliação da licença-paternidade foi uma grande conquista do movimento sindical bancário. Ela é benéfica para os pais e para as crianças, que passam a contar com mais tempo de interação e cuidado. Além disso, ela contribui com uma melhor divisão entre homens e mulheres nas obrigações parentais”, disse, em nota, Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.