A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar um novo formato, incorporando letras entre seus dígitos. A medida visa ampliar significativamente o número de combinações possíveis, diante do aumento expressivo de empresas no país e do iminente esgotamento das sequências numéricas atualmente disponíveis.

Atualmente, o CNPJ é composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, o que permite cerca de 100 milhões de combinações. No entanto, nos últimos anos, o número de empresas ativas já ultrapassou 60 milhões, pressionando o sistema de cadastro.

Para solucionar a limitação, a Receita Federal optou por inserir letras nos primeiros 12 dígitos do código. Os dois últimos dígitos, que formam o código verificador, permanecerão inalterados.

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Manrique, destaca que a mudança elimina o risco de esgotamento dos códigos: “O CNPJ alfanumérico vem como uma solução duradoura. As combinações possíveis chegam a quase 3 trilhões, o que afasta qualquer chance de esgotamento no futuro próximo.”

A Reforma Tributária também deve acelerar a demanda por novos cadastros, pois prevê o uso do CNPJ como identificador único das empresas, substituindo cadastros estaduais e municipais.

Segundo a Receita, a alteração busca causar o menor impacto possível ao ambiente de negócios. Os CNPJs já existentes não sofrerão mudanças, mantendo sua validade, assim como as chaves vinculadas aos registros atuais.

A escolha pela introdução de letras foi considerada a alternativa mais simples. “Se adicionássemos mais um número, todas as inscrições existentes precisariam ser modificadas. Assim, não há qualquer alteração para quem já possui seu CNPJ”, explica o coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rériton Weldert Gomes.

A emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos terá início em julho de 2026 e incluirá também filiais de empresas abertas no formato atual. A implementação será gradual, ou seja, nem todas as novas inscrições conterão letras de imediato.

Um cronograma detalhado será divulgado pela Receita Federal, indicando quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão o novo modelo primeiro. O órgão afirma que já está em diálogo com entidades e empresas para garantir que todos os sistemas estejam adaptados até a data prevista.

“Provavelmente, será a empresa provedora do sistema que precisará atualizar o software. Estamos comunicando para que os empresários estejam atentos, especialmente em relação ao sistema de emissão de notas fiscais, que deve estar preparado para receber os novos códigos”, reforça Manrique.

Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para reconhecer tanto o formato numérico quanto o alfanumérico dos CNPJs. Para auxiliar na adaptação, o governo já disponibilizou em seu site uma página com esclarecimentos e um simulador para geração de códigos alfanuméricos, facilitando testes em sistemas.

O procedimento de inscrição no CNPJ permanecerá inalterado, mantendo os mesmos requisitos e etapas para obtenção do cadastro.

Por fim, a Receita Federal alerta para possíveis golpes. O órgão esclarece que não entrará em contato com contribuintes para atualizar cadastros nem cobrará qualquer valor pelo procedimento de inscrição.