A partir de julho de 2026, os códigos de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a incluir letras entre seus dígitos. A medida visa ampliar o número de combinações possíveis, diante do aumento acelerado de empresas e do iminente esgotamento das sequências numéricas disponíveis.

Atualmente, o CNPJ é composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, o que garante cerca de 100 milhões de combinações. No entanto, o número de empresas ativas já ultrapassa 60 milhões, o que levou a Receita Federal a buscar alternativas para evitar o esgotamento dos códigos.

A solução encontrada foi a inserção de letras nos primeiros 12 dígitos do cadastro. Os dois últimos dígitos, que formam o código verificador, permanecerão inalterados.

De acordo com Gustavo Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, o novo formato elimina, de forma definitiva, o risco de esgotamento dos códigos. “O CNPJ alfanumérico vem como uma solução duradoura. A possibilidade de esgotamento é tão distante que, provavelmente, nem nós estaremos mais aqui quando isso ocorrer. As combinações possíveis chegam a quase 3 trilhões”, explica.

A Reforma Tributária também deve impulsionar o número de cadastros, pois prevê o uso do CNPJ como identificador único das empresas, eliminando cadastros estaduais e municipais.

Segundo a Receita, a medida foi pensada para causar o menor impacto possível. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão alterações, ou seja, quem já possui um registro continuará com o mesmo número válido. O mesmo vale para chaves vinculadas ao cadastro.

A introdução de letras foi considerada a alternativa mais simples, já que acrescentar um novo dígito numérico exigiria adaptações mais complexas nos sistemas.

Rériton Weldert Gomes, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, destaca: “É a solução menos impactante para o ambiente de negócios. Se adicionássemos mais um número, todas as inscrições existentes precisariam ser modificadas. Assim, não há qualquer alteração para quem já possui seu CNPJ.”

A emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos começará em julho de 2026, incluindo também filiais de empresas já abertas no formato atual. Os novos códigos serão implementados de forma gradual, e nem todas as inscrições realizadas a partir dessa data terão letras imediatamente.

A Receita Federal ainda irá definir um cronograma para indicar quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato. O governo já mantém diálogo com entidades e empresas para garantir que os sistemas estejam prontos até julho do próximo ano.

“Provavelmente, será a empresa provedora do sistema que precisará atualizar o software. Estamos fazendo essa comunicação para que os empresários fiquem atentos caso, por exemplo, o sistema de emissão de notas fiscais não esteja preparado para receber os códigos alfanuméricos”, alerta Manrique.

Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para identificar a pessoa jurídica tanto no formato numérico quanto no alfanumérico. O governo já disponibilizou uma página no site da Receita Federal com esclarecimentos e um simulador que gera códigos alfanuméricos para testes em sistemas.

O processo de inscrição no CNPJ não sofrerá alterações: os requisitos e procedimentos permanecem os mesmos.

Por fim, a Receita Federal alerta para possíveis golpes. O órgão esclarece que não entrará em contato com contribuintes para atualizar cadastros nem cobrará qualquer valor pelo procedimento de inscrição.