A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data a ser inserida), por 299 votos a favor e 199 contra, o projeto de lei que concede um reajuste salarial de 24% aos servidores do Poder Judiciário federal. O aumento será implementado de forma escalonada, com reajustes de 8% em cada um dos anos de 2026, 2027 e 2028. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado.

O relator da matéria, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou parecer favorável ao texto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e subscrito por outros tribunais superiores.

Segundo a justificativa dos autores, o impacto orçamentário do reajuste será absorvido com recursos já previstos no orçamento do próprio Judiciário. “Registre-se que o Poder Judiciário da União possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos anos de 2026, 2027 e 2028, considerando a realidade de todos os seus órgãos”, diz o texto.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) manifestou apoio ao projeto. “Não se trata de aumentos para magistrados, o que seria abusivo e equivocado. Essa mesma justiça que queremos que seja aplicada com outros servidores da República”, afirmou.

A proposta foi encaminhada à Câmara em setembro, com assinaturas do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) se posicionou contra o reajuste: “Tem muita gente ganhando muito bem, ganhando o teto e acima do teto e ainda assim estamos dando aumentos de 8% ao ano daqui para frente. O orçamento da União é uma mãe com aqueles que desperdiçam”, criticou.