A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira (4) o pedido da Light para renovar, por mais 30 anos, a concessão de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A solicitação foi protocolada pela empresa em 2 de junho de 2023.

Cabe à Aneel recomendar ou não a renovação, mas a decisão final será do Ministério de Minas e Energia. O diretor-relator do processo, Gentil Nogueira, já indicou que votará a favor do pleito da Light.

Segundo o voto do relator, as áreas técnicas da agência não identificaram impedimentos à renovação. A distribuidora cumpriu os critérios referentes à eficiência na continuidade do fornecimento e à gestão econômico-financeira, além de ter apresentado toda a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e setorial, bem como de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica.

Critérios

Para que a concessão seja renovada, uma série de critérios precisa ser atendida. Um dos principais é a continuidade do fornecimento de energia, ou seja, a ausência de falhas recorrentes. Conforme as regras, caracteriza-se descumprimento do serviço adequado quando, nos cinco anos anteriores à renovação, não forem atendidos os limites anuais globais dos indicadores de frequência e duração de interrupções, isoladamente ou em conjunto, por três anos consecutivos. De acordo com o relatório, a Light atende a esses requisitos.

Outro critério avaliado é a gestão econômico-financeira. Embora a área técnica da Aneel tenha apontado um histórico de dificuldades nesse aspecto, entre 2018 e 2020 a empresa adotou medidas consideradas suficientes para atender às exigências do regulador, conforme destacado no voto do relator.

Se a renovação for aprovada pelos demais diretores da Aneel, o processo seguirá para decisão final do Ministério de Minas e Energia.