A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, um projeto de lei que autoriza o governo federal a gastar até R$ 5 bilhões anuais com Defesa fora das regras fiscais. A proposta recebeu amplo apoio, tanto da base governista quanto da oposição, e foi aprovada por 360 votos a 23. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora segue para a sanção presidencial.

Exceção para a Defesa:

A medida retira esses valores da meta fiscal — que em 2025 prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, cerca de R$ 34,5 bilhões — e também do limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Pelo texto, será possível excluir da meta fiscal até R$ 5 bilhões por ano entre 2026 e 2031, totalizando um gasto extra de até R$ 30 bilhões. Em 2025, o projeto autoriza a retirada de até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do teto de despesas do Executivo.

Recursos protegidos:

O projeto também proíbe o contingenciamento desses recursos, mesmo em caso de descumprimento da meta fiscal. Além disso, determina que pelo menos 40% do montante seja destinado a investimentos para ampliar a capacidade de defesa do país.

Os recursos deverão ser aplicados na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB), assim como no avanço de programas estratégicos, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças, com os jatos suecos Gripen.

Tramitação e autoria:

O projeto é de autoria do senador (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado, e teve o deputado General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, como relator na Câmara.

“A proposição assegura a realização de projetos estratégicos em defesa nacional, promovendo o fortalecimento das Forças Armadas e contribuindo para a Defesa Nacional e a segurança do Brasil, sem descuidar da responsabilidade fiscal”, destacou Pazuello em seu relatório.

No Senado, o relator foi o líder do governo no Congresso, (PT-AP), que também apresentou parecer favorável. A votação na Câmara ocorreu em sessão semi-presencial, com a maioria dos deputados fora de Brasília.

Como mostrou o jornal O GLOBO no fim de outubro, com a aprovação deste projeto, o governo pode superar R$ 150 bilhões em exceções às regras fiscais até o fim do mandato. Atualmente, as exceções já ultrapassam R$ 140 bilhões, número que pode aumentar com a aprovação de outras propostas em tramitação no Congresso, como a que beneficia a área de Defesa.