O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que propõe elevar a tributação sobre casas de apostas esportivas (bets), fintechs e bancos. Segundo o parlamentar, a medida poderá gerar um incremento de R$ 4,98 bilhões na arrecadação da União em 2026, compensando as alterações feitas pela Câmara no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Renan destaca que o texto aprovado na Câmara provoca impacto fiscal, embora o Ministério da Fazenda sustente que a medida tem efeito neutro nas contas públicas.

O relator do projeto no Senado é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entre os principais pontos da proposta estão:

Instituições financeiras: O projeto aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota passará de 15% para 20%. No caso das fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota sobe de 9% para 15%.

Apostas de quota fixa (bets): A proposta eleva a participação governamental (contribuição social) sobre a Receita Bruta de Jogo de 12% para 24%. Metade desse acréscimo (12%) será destinada a compensar estados e municípios pela redução da arrecadação do IRRF, decorrente da isenção para baixa renda, entre 2026 e 2028.

De acordo com o projeto, a estimativa de impacto fiscal positivo nos primeiros anos de vigência da nova lei é a seguinte:

2026: R$ 4,98 bilhões
2027: R$ 6,38 bilhões
2028: R$ 6,68 bilhões

“A aprovação do projeto coopera para o equilíbrio fiscal brasileiro, fazendo com que setores altamente lucrativos, que atualmente contribuem aquém de seu potencial, passem a recolher tributos de forma mais progressiva”, afirmou Braga em seu relatório.