O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira, 10, novas regras que reforçam o combate à lavagem de dinheiro, fraudes e sonegação fiscal, impactando diretamente bancos, fintechs e instituições de pagamento. A partir de 1º de dezembro de 2025, essas instituições serão obrigadas a encerrar contas utilizadas de forma irregular, incluindo as chamadas “contas-bolsão”.

O principal objetivo das mudanças é proteger a integridade do sistema financeiro nacional e garantir a rastreabilidade das operações.

As contas-bolsão são normalmente abertas em nome de uma fintech e reúnem recursos de diversos clientes, sem transparência sobre quem são os reais beneficiários do dinheiro. Investigações policiais indicam que esse instrumento tem sido utilizado por facções criminosas para ocultar a origem ilícita dos valores.

Segundo o BC, a prática é considerada uso indevido da conta quando:

• O titular movimenta dinheiro de terceiros sem autorização;

• O objetivo é ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros, dificultando a identificação do verdadeiro beneficiário ou pagador pelas autoridades ou instituições.

Esse tipo de operação pode ser empregado para fraudes, lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras e uso de “laranjas”, dificultando o rastreamento financeiro.

Encerramento obrigatório e fiscalização

Com as novas regras, bancos e fintechs deverão encerrar compulsoriamente contas em caso de atividades irregulares. Para isso, as instituições precisarão:

• Estabelecer critérios próprios para identificar movimentações suspeitas;

• Utilizar dados públicos ou privados para avaliar irregularidades;

• Manter toda a documentação referente ao encerramento das contas à disposição do Banco Central por pelo menos dez anos.

“O encerramento dessas contas fortalece os mecanismos de prevenção e controle das instituições financeiras e contribui para a integridade e a segurança do Sistema Financeiro Nacional”, destacou o BC.

Novas regras de capital para reforçar a solidez das instituições

Além do combate às contas-bolsão, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também alteraram a metodologia para definir o capital mínimo exigido de instituições financeiras e de pagamento. O objetivo é garantir que bancos e fintechs disponham de recursos suficientes para absorver riscos e operar de forma segura.

Principais mudanças:

• Foco nas atividades reais: o capital mínimo será calculado com base nas atividades exercidas pela instituição, e não apenas pelo seu tipo;

• Custo da tecnologia: inclui uma parcela para cobrir investimentos em infraestrutura tecnológica intensiva;

• Instituições que usam “banco” no nome: exigência adicional de capital para aquelas que utilizam esse termo, em qualquer idioma;

• Capital para operação: parcela mínima obrigatória para todas as instituições, de acordo com sua complexidade.

As novas regras de capital entram em vigor imediatamente, mas as instituições já em operação terão prazos para se adequar:

• Até 30 de junho de 2026: manter o capital mínimo exigido pelas regras antigas;

• De 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2027: acrescentar gradualmente a diferença entre o capital exigido pelas novas regras e o anterior:

– 25% até 31 de dezembro de 2026;

– 50% até 30 de junho de 2027;

– 75% até 31 de dezembro de 2027.