Empregadores domésticos com dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm até esta sexta-feira (dia 31) para regularizar a situação. Em setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar notificações para mais de 80 mil empregadores com pendências. No total, os débitos somam mais de R$ 375 milhões e envolvem 154.063 empregados.

Os valores e a listagem dos empregadores foram obtidos por meio do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas sem o pagamento do Fundo à Caixa Econômica Federal.

A comunicação foi feita por meio da Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma voltada tanto para quem tem ao menos um funcionário como para pessoas jurídicas. Quem não atualizar a situação dentro do prazo poderá ter o caso encaminhado para notificações formais e cobrança dos valores devidos.

De acordo com o MTE, no Rio de Janeiro os valores não depositados ultrapassam R$ 38 milhões, colocando o estado atrás apenas de São Paulo, onde a dívida supera R$ 135 milhões. Minas Gerais aparece em terceiro lugar, com mais de R$ 28 milhões em atraso.

DET

Desde agosto de 2024, o DET passou a ser obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores de domésticos. Todos os CPFs e CNPJs já têm cadastro automático, mas é necessário manter os dados de contato atualizados, que pode ser feito de forma gratuita e a qualquer momento.

A plataforma é usada para enviar comunicados oficiais da Inspeção do Trabalho, como fiscalizações, intimações e notificações. Quem não mantém os dados atualizados corre o risco de não receber avisos importantes e ser autuado por perda de prazo ou descumprimento de obrigações.

A recomendação é para que os empregadores verifiquem com frequência as mensagens no DET, para não perder prazos e evitar problemas legais. As notificações têm validade legal e são consideradas recebidas automaticamente 15 dias após o envio.