O governo federal discute com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o envio de uma nova medida provisória ao Congresso para garantir um corte imediato de despesas. A ideia é que a MP fique em vigor até que um projeto de lei sobre o mesmo tema seja aprovado.

O governo previa economizar R$ 10,7 bilhões com medidas de redução de despesas, como ajustes nas regras do seguro-defeso, a limitação de compensações previdenciárias, a inclusão do Pé-de-Meia no piso da Educação e a redução do prazo do benefício do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed). Mas a medida provisória original que tratava desses temas foi derrubada há duas semanas pelo Congresso.

A MP também continha medidas de elevação da receita, como a taxação de bets e de fintechs, junto com a limitação de compensações tributárias. Depois da derrubada, o governo definiu uma estratégia de fatiar as propostas, com um eixo voltado para corte de despesas e outro para aumento de arrecadação.

Com esse encaminhamento, o governo busca reduzir resistências, mas também é uma forma de forçar um posicionamento dos parlamentares sobre os temas. Uma das ideias é incluir pontos em projetos já em tramitação no Congresso por meio da iniciativa de parlamentares.

Mas há uma avaliação da equipe econômica de que o corte das despesas precisa ser imediato porque já está havendo perda de arrecadação. Daí a ideia de enviar a MP, que tem efeito no momento da sua publicação.

O assunto vem sendo discutido por ministros com Motta. Depois, deve ser negociado também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Medidas da MP que podem ser retomadas para 2026

Aumento de receita

Apostas de Quota Fixa: R$ 1,7 bilhão

Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhão

Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões

Juros sobre Capital Próprio: R$ 4,99 bilhões

Corte de despesas

Pé-de-Meia: R$ 4,818 bilhões

Atestmed: R$ 2,616 bilhões

Comprev: R$ 1,550 bilhão

Seguro defeso: R$ 1,703 bilhões