O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que "o Brasil está restaurando a credibilidade fiscal com responsabilidade e transparência", disse que o governo vem aprofundando medidas para melhorar o ambiente de negócios, e citou iiniciativas para a reforma do mercado de seguros.

- Seguimos aprofundando as reformas microeconômicas que tornam o ambiente de negócios mais dinâmico e previsível. Essa combinação, responsabilidade fiscal com modernização microeconômica, é a base de uma estratégia que já começa a dar resultados. Inflação sob controle, retomada dos investimentos, expansão do crédito. Há muito a avançar, como todos sabemos. A próxima fase é transformar os marcos jurídicos de setores que ficaram parados no tempo. É nesse ponto que entra a reforma de mercado e seguros, um avanço decisivo na agenda econômica do país - disse Haddad ao discursar no evento de encerramento do XX Congresso Internacional de Direito do Seguro, no Theatro Municipal de São Paulo, no sábado à noite.

O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro promoveu o evento para celebrar a aprovação da nova Lei de Contrato de Seguro. Após mais de duas décadas de debate, a nova Lei foi aprovada de maneira unânime na Câmara e no Senado e sancionada sem vetos pelo presidente Lula no fim de 2024. Ela vai passaa vigorar no mês que vem.

Entre as principais mudanças do novo marco do seguro estão regras mais claras para os contratos, o prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações e a exigência de linguagem simples e acessível nos documentos.

Para o ministro Fernando Haddad, a nova legislação "vai trazer grande contribuição para o desenvolvimento do país e representa um avanço importante na agenda econômica do governo". Segundo ele, a movimentação do setor segurador na economia nacional chegou a R$ 400 bilhões em 2024, mas pode ser maior.

- A penetração da área de seguros no PIB brasileiro continua modesta e precisa de incentivos. A aprovação da lei é um marco histórico: moderniza conceitos, atualiza contratos, fortalece o direito dos segurados, criando ambiente mais competitivo e previsível para as empresas e abre espaço para inovação - disse Haddad.