Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) determinou o congelamento dos pagamentos do Banco Regional de Brasília (BRB) ao Flamengo. O acordo entre as partes prevê um montante de R$ 42,6 milhões até março de 2027. Procurado pelo Estadão, o BRB afirmou que o negócio foi conduzido com base em critérios técnicos, de mercado e de governança. O Flamengo preferiu não se manifestar.

A decisão judicial é resultado de uma ação popular movida por uma moradora do Distrito Federal contra o BRB e o Flamengo. O processo foi inicialmente protocolado na 6ª Vara da Fazenda Pública.

A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira suspendeu provisoriamente os repasses, mas excluiu o Distrito Federal da ação, ao entender que o acordo foi firmado pelo banco, que possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, por ser uma sociedade de economia mista.

Com isso, a ação não pode ser apreciada nas Varas da Fazenda Pública. A magistrada encaminhou o caso à 7ª Vara Cível de Brasília. Até o julgamento no novo foro, os repasses permanecem suspensos.

A ação alega que o acordo "afronta os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e economicidade", destacando que o BRB atravessa uma crise financeira e que a manutenção dos pagamentos ao Flamengo "configuraria ato lesivo ao patrimônio público".

Não é a primeira vez que a parceria entre BRB e Flamengo é questionada. Em março, o deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) para investigar possíveis irregularidades no contrato.

O parlamentar utilizou argumentos semelhantes aos da ação popular, alegando que o banco público, em crise, aumentava seus gastos com publicidade sem garantias de retorno institucional.

O BRB tem sua marca estampada nos uniformes de treino e de jogo do Flamengo, na região do ombro, ao lado do "Nação BRB Fla", banco digital fruto de sociedade entre o clube e o BRB. Por isso, a natureza do negócio é considerada um licenciamento, e não um patrocínio tradicional.

"Diferentemente do patrocínio tradicional, que envolve pagamento direto por exposição de marca, a parceria está estruturada como uma operação de negócios baseada na oferta de produtos e serviços financeiros e no uso de propriedade intelectual", explicou o BRB em nota ao Estadão.

O banco enfrenta uma crise de confiança desde a liquidação do Master, após a descoberta de que adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes da instituição de Daniel Vorcaro. O BRB também tentou adquirir parte da instituição, mas teve o pedido negado pelo Banco Central.

O que diz o BRB sobre a suspensão dos repasses ao Flamengo

O BRB esclareceu que o instrumento mencionado refere-se à evolução de um modelo contratual já existente com o Clube de Regatas do Flamengo, e não à celebração de patrocínio. Segundo o banco, diferentemente do patrocínio tradicional, a parceria é estruturada como uma operação de negócios baseada na oferta de produtos e serviços financeiros e no uso de propriedade intelectual.

Nesse formato, o valor de cerca de R$ 42 milhões representa um piso operacional vinculado ao desempenho da parceria, sem configurar aporte direto de recursos. Os resultados decorrem da comercialização de produtos financeiros e do compartilhamento de receitas entre as partes.

O banco reforça que suas decisões seguem critérios técnicos, de mercado e de governança, e que acompanha o tema nas instâncias competentes.