Depois que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou de maneira favorável ao cumprimento da pena imposta ao jogador de futebol Robinho no Brasil, nesta terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar e decidir se homologa a sentença que foi imposta pela justiça da Itália ao atleta . Condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013, em Milão, Robinho aguarda o desfecho do processo em liberdade no país brasileiro.

Nesta terça-feira, em parecer encaminhado ao ministro Francisco Falcão, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos argumenta que deve ser aceito o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença. De acordo com ele, "todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos".

"A jurisprudência mostra-se consentânea com um sistema jurídico brasileiro progressivamente alinhado com a tendência global de países superarem paradigmas tradicionais de jurisdição e soberania, a fim de cooperarem para combater a criminalidade a nível internacional e promover uma administração mais eficaz da Justiça", disse o subprocurador-geral.

A análise do caso será realizada pela Corte Especial do STJ, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, após ser incluída em pauta pelo relator, ministro Francisco Falcão. A data para que esse julgamento ocorra ainda não foi definida.

A legislação prevê uma série de requisitos para permitir a execução de uma pena imposta pela Justiça de um país estrangeiro no Brasil, como o esgotamento de todos os recursos e o fato que levou à condenação ser considerado crime nos dois países.

Robinho foi condenado em 2017 pelo crime contra uma jovem albanesa que ocorreu em uma boate em Milão, na Itália. A sentença foi referendada por outras instâncias da Justiça italiana, incluindo pela mais alta corte do país europeu, que confirmou a condenação em janeiro de 2022. Depois disso, a Itália solicitou ao Brasil a extradição do atleta. A Justiça deu razão à vítima, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

O atleta está proibido de deixar o Brasil. Sua última atuação nos campos foi em julho de 2020 e atualmente, vive recluso em sua casa em um condomínio de Luxo no Guarujá. As poucas aparições públicas que faz são, geralmente, para jogar futevôlei.