O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo da Itália forneça cópia integral traduzida do processo em que ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro. Os ministros decidiram, no entanto, que a defesa pode anexar os documentos ao processo caso considere necessário.

A defesa de Robinho alega que os documentos apresentados não são suficientes para realizar a chamada homologação de sentença estrangeira, ou seja, a definição de que o ex-jogador poderia cumprir a pena no país. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, já havia rejeitado recurso. Agora, a decisão foi confirmada pelos demais integrantes da Corte Especial, formada por 15 ministros.

No ano passado, o governo brasileiro negou um pedido de extradição de Robinho. Em fevereiro, o governo italiano pediu às autoridades brasileiras que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena pelo estupro coletivo de uma jovem de 23 anos, que ocorreu em janeiro de 2013. É esse o pedido que está sendo analisado pelo STJ.

A legislação prevê uma série de requisitos para permitir a execução de uma pena imposta pela Justiça de um país estrangeiro no Brasil, como o esgotamento de todos os recursos e o fato que levou à condenação ser considerado crime nos dois países.