A Agência de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira, por unanimidade, o afastamento do diretor Fernando Mosna da análise de processo envolvendo a Enel Rio de Janeiro e Enel Brasil

A empresas haviam entrado com pedido de liminar na Justiça para buscar o impedimento do diretor no processo sobre empréstimos realizados entre as empresas do mesmo grupo. A solicitação já havia sido negada na semana passada em despacho do diretor-geral e foi reiterada nesta terça pela diretoria da Aneel.

O relator, Mosna apresentou seu voto rejeitando qualquer declaração de impedimento dele mesmo de atuar em processos relacionados à empresa. Na avaliação do diretor, o grupo buscou "fabricar litígio" para o seu afastamento.

— Não se admite autoprodução oportunista de causa de impedimento por quem, descontente, intenta fabricar ‘litígio’ ex post para afastar o relator — afirmou.

Ele ainda argumentou que o pedido de afastamento “empobrece o debate”.

— Afastar o relator por fatos supervenientes e autoproduzidos não apenas carece de base legal, como também empobrece o debate regulatório, criando incentivos perversos para a multiplicação de incidentes estratégicos sempre que um voto se revelar desfavorável ou desagradar o regulado — disse Mosna.

A discussão aconteceu antes da análise de recurso do grupo Enel contra decisão da agência que negou pedido de refinanciar operações de empréstimos intragrupo (mútuos), realizados sem autorização prévia da Aneel. O pedido já havia sido rejeitado pela área técnica em junho de 2024.

A empresa alegava que Mosna teria violado o dever da imparcialidade, citando manifestações e posicionamentos feitos publicamente pelo diretor contrários às distribuidoras do mesmo grupo antes de assumir o cargo na diretoria da Aneel.