A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados determinou uma multa de 290 milhões de euros (R$ 1,8 bilhão, na cotação atual) à empresa Uber por transferir dados de motoristas europeus para sua sede, nos Estados Unidos, sem proteção suficiente.

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As transferências são uma "violação séria" do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), afirmou o regulador holandês.

"Uber não cumpriu os requisitos do RGPD para garantir o nível de proteção aos dados transferidos para os Estados Unidos", disse em um comunicado o presidente do organismo, Aleid Wolfsen, considerando que "é muito grave".

Segundo a autoridade, a Uber coletou informações sensíveis de motoristas europeus, incluindo licenças de táxi, dados de localização, fotos, detalhes de pagamento, documentos de identidade, "e em alguns casos até mesmo dados criminais e médicos".

Durante um período de dois anos, a informação foi enviada para a sede da companhia nos Estados Unidos sem o uso de ferramentas adequadas, criticou a agência reguladora.

"A proteção dos dados pessoais não era suficiente", denunciou.

A Uber informou que recorrerá da multa. "Esta decisão viciada e multa extraordinária são totalmente injustificadas", declarou um porta-voz da empresa em um comunicado.

"O processo de transferência transfronteiriça de dados da Uber cumpriu com o RGPD durante um período de 3 anos de imensa incerteza entre a UE e os Estados Unidos. Apelaremos e confiamos que prevaleça o bom senso", afirmou.

Reclamações de motoristas franceses

Nos últimos anos, o bloco de 27 países europeus impôs uma série de regras para as grandes empresas de tecnologia. Também aplicou enormes multas por infrações.

A agência holandesa começou a investigar o caso depois que mais de 170 motoristas franceses reclamaram para um grupo de direitos humanos, que apresentou uma queixa à agência de proteção de dados da França.

Segundo o RGPD, uma empresa que processa dados em vários países da UE deve lidar com a autoridade de proteção de dados do local onde se encontra sua sede principal. A sede europeia da Uber está nos Países Baixos.

"Na Europa, o RGPD protege os direitos fundamentais das pessoas, exigindo que empresas e governos manuseiem dados pessoais com o devido cuidado", disse Wolfsen.

"Mas, infelizmente, isso não é uma evidência fora da Europa", acrescentou.

"Pensemos nos governos que podem interceptar dados em grande escala. Por isso, as empresas geralmente são obrigadas a tomar medidas adicionais se armazenarem dados pessoais de europeus fora da UE", continuou.

A multa da Uber é a terceira imposta pela autoridade reguladora à empresa. As anteriores, em 2018 e 2023, foram, respectivamente, de 600.000 euros e 10 milhões de euros.