O Congresso Nacional não votou a tempo a medida provisória (MP) que cria o programa Acredita — lançado pelo governo federal para conceder crédito e permitir a renegociação de dívidas para pequenos negócios. Por isso, a proposta caducou, ou seja, perdeu a validade nesta terça-feira (dia 20). Agora, a equipe econômica aposta na aprovação de um projeto de lei com o mesmo teor que já tramita na Câmara dos Deputados.

Viu isso?: Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 2,6 bilhões para mais de 167 mil aposentados e pensionistas. Veja como consultar

Saiba mais: Concurso público: BNDES recebe 121,4 mil pedidos de inscrição

A MP foi editada em abril. Uma medida provisória tem validade de 120 dias e, se não for votada e aprovada nesse período, perde sua validade. Foi o que ocorreu. A Câmara e o Senado não analisaram o texto a tempo. No entanto, vale destacar que os efeitos produzidos durante a vigência da MP foram válidos.

A medida previa, por exemplo, a criação do Desenrola Pequenos Negócios. Inspirado no Desenrola Brasil, o programa permitia a renegociação de dívidas bancárias de pequenos empreendedores.

Confira ainda: Firjan Senai oferece mais de 8 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional

Veja também: Varejo: veja quais são os produtos que tiveram maior redução de venda devido à alta nos preços

A MP também criava o Procred 360, uma uma nova modalidade de crédito aos empreendedores não atendidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) efetivamente. O programa teria potencial para alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos.

O Acredita ainda estabeleceu uma política de microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que empreendem ou querem empreender. Pelo menos metade das concessões deveria ser destinada a mulheres.