A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal para contestar o bloqueio sumário — isto é, sem aviso prévio — de contas bancárias de cidadãos, predominantemente de baixa renda, sob a alegação de transações financeiras suspeitas. O processo foi protocolado na Justiça Federal do Mato Grosso e está tramitando na Segunda Vara Federal de Cuiabá (MT).

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Na ação, a DPU diz que os bloqueios vêm sendo realizados sem notificação prévia aos titulares das contas, o que os impede de acessar seus recursos financeiros. A instituição diz também que a Caixa não informa de modo claro como resolver como resolver a situação, violando os direitos dos consumidores

De acordo com a instituição, mesmo quando os titulares das contas conseguem comprovar a regularidade das transações, o banco insiste que há necessidade de uma decisão judicial para o desbloqueio. A defensoria diz considerar esse procedimento abusivo e excessivamente burocrático.

Em dezembro, antes de levar o caso à justiça, a DPU recomendou que a Caixa solucionasse o problema, mas a situação não foi resolvida. O banco afirmou que a medida é efetuada quando há suspeita de atividades fraudulentas por recomendação da Centralizadora Nacional de Segurança e Fraude.

Isso levou a DPU a solicitar ao judiciário a liberação imediata dos valores retidos e a implementação de medidas para garantir a notificação prévia dos titulares de contas nesses casos de bloqueio por suspeita de fraude. Além disso, a Defensoria pede que a Caixa se abstenha de exigir decisões judiciais para a liberação das contas e adote um procedimento menos oneroso.