O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nest quarta-feira o projeto de lei que muda a cobrança de imposto sobre os chamados fundos exclusivos (voltados para alta renda no Brasil) e offshore (no exterior).

O texto foi aprovado pelo Senado em novembro e aguardava a sansão desde e então. A proposta faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação a zerar o déficit das contas públicas em 2024, meta mantida pelo governo na proposta orçamentária para o ano que vem.

O Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2024 com a nova taxação. A proposta tributa os investimentos fora do país em 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano.

Os investidores de alta renda nos fundos exclusivos também precisarão pagar o imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, chamada de estoque.

Veto

Lua vetou apenas o trecho da medida que estabelecia que os "sistemas de negociação são aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação". O veto foi um pedido do Ministério da Fazenda.

Lula argumentou que o artigo "restringe excessivamente a definição de bolsas de valores e de mercados de balcão organizado para efeito dos investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações (FIA)". Sendo assim, segunda a justificativa apresentada, o dispositivo não só cria uma barreira à entrada de novos participantes nos mercados regulamentados de valores mobiliários".