Economia

Febraban entra com medidas criminais contra a presidente da Abranet, que representa as maquininhas de cartão

Argumento é que foram divulgadas informações falsas sobre posição dos bancos em relação ao parcelado sem juros

Agência O Globo - GLOBO 07/12/2023
Febraban entra com medidas criminais contra a presidente da Abranet, que representa as maquininhas de cartão
Cartão - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Depois de fazer duas representações no Banco Central com pedido de investigação e de punição de maquininhas independentes por prática de fraude, a Federação Brasileira dos Bancos ( Febraban) ingressou com duas medidas de natureza criminal, na última segunda-feira, contra a presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Carol Elizabeth Conway, entidade que representa parte das maquininhas independentes e é diretora da Pag Seguro.

Febraban: entidade que representa bancos acusa maquininhas independentes de fraude e faz representação no BC

Na primeira, a Febraban vai interpelar a presidente da Abranet, com pedido de explicações, por crime de difamação. Na segunda, a entidade que representa as instituições financeiras vai fazer uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) por crime de informação falsa contra bancos.

O GLOBO teve acesso aos documentos em que a Febraban, ao lado de Bradesco, Itaú e Santander, ajuizam pedido de expliações, apresentando interpelação judicial, em razão de campanha feita pela Abranet com informações "inverídicas, depreciativas e difamatórias a respeito do pagamento de compras realizadas com cartões de crédito, atribuindo aos que chama de “grandes bancos” e “bancões” uma suposta empreitada para “acabar com o parcelado sem juros” e apresentando, ao final, a alegação de que “com os juros no parcelado só a vida dos bancos vai melhorar”.

A campanha foi veiculada em jornais e na tevê, e contou também com a publicação de artigos em jornais e entrevistas da presidente da Abranet, dizendo que os bancos querem o fim do parcelado sem juros.

Conar proibiu

“Os grandes bancos brasileiros, com um dos maiores lucros e retorno sobre o capital no mundo, se aproveitam dessa discussão e dizem só concordar com o teto de 100% do ‘Desenrola’ se o parcelado sem juros, resultado da livre competição, for proibido, por regulação, de ser oferecido livremente ao consumidor”, escreveu a presidente da Abranet, em artigo, que está anexado no processo.

Segundo a Febraban, os bancos nunca defenderam o fim do parcelado sem juros, tendo inclusive divulgado nota pública sobre sua posição. E mesmo assim, a entidade que representa as maquininhas, seguiu com a campanha, diz o documento enviado à Justiça, depreciando a imagem das instituições com informações falsas.

O documento mostra ainda que a Abranet se desfiliou do Conar, órgão que regula a propaganda no país, para que a campanha não fosse suspensa, como determinou o órgão depois de pedido feito pelos bancos.

"O ataque à seriedade dos grandes bancos visa incutir, amplificar e difundir sentimentos negativos em clientes, acionistas e no mercado financeiro, gerando repúdio na sociedade quanto às instituições financeiras do país e

desconfiança apta a provocar instabilidade e afetar a segurança do mercado financeiro", argumenta a Febraban no documento enviado à Justiça e ao MP. A Febraban e os bancos são representados pelo escritório de advocacia Dias Rizzo.