O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira que vai editar uma medida provisória (MP) com a extensão até março de 2024 do programa de renegociação de dívidas do governo, o Desenrola Brasil. Pela lei aprovada em outubro, o programa iria até 31 de dezembro deste ano.

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Até o momento, o programa atingiu 10,7 milhões de brasileiros e totalizou R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas, em todas as fases.

Além disso, o governo também quer alterar a regra de acesso à plataforma, que hoje prevê nível prata ou outro no site Gov.br. A B3 (Bolsa de Valores), responsável pela plataforma, vai apresentar um mecanismo que permita a autenticação de segurança de forma automática, sem necessidade de ter os certificados. Essas mudanças precisam passar pelo Congresso porque foram regras aprovadas em lei.

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— Estamos planejando duas ações importantes: pretendemos, na próxima semana, mandar uma medida provisória para o Congresso eliminando esse requisito (nível prata ou outro). Outra medida é estender o prazo do Desenrola para as pessoas terem mais tempo de renegociar e a gente conseguir beneficiar todas a população que queremos beneficiar. A gente espera mais três meses — disse o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O programa foi dividido em duas grandes fases: a primeira foi focada em dívidas com bancos e negociadas diretamente com as instituições financeiras. A segunda, em andamento, tem maior apelo social, ao focar em dívidas bancárias e não bancárias de pessoas com renda de até dois salários mínimos e cadastrados no CadÚnico.

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Em paralelo, o governo demandou como regras para os bancos participarem do programa a retirada dos registros de negativados as pessoas com dívida de até R$ 100.

Fase 1 (dívidas bancárias)

7 milhões de pessoas atendidas (dívidas até R$ 100)

2,7 milhões de pessoas atendidas (dívidas bancárias)

Fase 2 (todos os tipos de dívida para quem ganha até 2 salários mínimos)

1 milhão de pessoas atendidas;

Só nesta fase foram R$ 5 bilhões em dívidas renegociadas;

2,2 milhões de contratos renegociados

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32 milhões CPFs

Essa segunda fase, a mais importante do programa, foi iniciada em outubro com o potencial de alcançar até 32 milhões CPFs. Ou seja, o governo está longe desse patamar.

— O número de pessoas que ainda não visitaram a plataforma e tem benefícios lá é muito grande. Muitas vezes são pessoas mais idosas e de baixa renda. Contamos com o apoio para a divulgação, para que as pessoas não percam essa oportunidade — disse o secretário da Fazenda.

Pela plataforma, abrigada no gov.br, as dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.

Setores com mais renegociações na fase 2:

Serviços financeiros (R$ 3,3 bilhões)

Securitizadoras (R$ 513 milhões)

Conta de luz (R$ 143 milhões)

Comércio (R$ 213 milhões)

Construtoras, locadoras de veículos, cooperativas (R$ 43 milhões)

Educação (R$ 53 milhões)

Conta de telefone (R$ 28 milhões)

Conta de água (R$ 8 milhões)

Empresa de Pequeno Porte e Microempresa (R$ 4 milhões)

Resultados da fase 2:

A média de tempo para concluir a renegociação está sendo de apenas 4 min 08s;

Dos contratos de dívidas já renegociados, cerca 47% foi à vista e 53% parcelado;

Operações por celulares representaram 82% do total, até agora;

A média dos descontos à vista ficou em 90% e parcelado em 85%;

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram em número de CPFs que fizeram negociações;

Foram realizadas negociações com pessoas de 5.491 municípios.

Plataforma será permanente

O Ministério da Fazenda também informou que a plataforma de negociação ficará disponível de forma permanente. A ideia é centralizar negociações entre credores e devedores no futuro.

Porém, não haverá mais limite para a taxa de juros (hoje em 1,99%) nas renegociações e também não haverá o fundo garantidor, que atualmente assegura que o banco será compensado em eventual inadimplência. Foram reservados R$ 8 bilhões para esse fundo e 10% já foram utilizados.

— Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como os valores das dívidas são pequenos, muitas vezes o credor (empresa) quer dar o desconto e o devedor está disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro eles se encontrarem. A plataforma é o legado — avaliou Marcos Pinto.