Depois de uma série de concessões, o Ministério da Fazenda conseguiu fechar um acordo com deputados e senadores para avançar com a medida provisória que aumenta a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS para custeio.

Compromisso: Campos Neto afirma que ‘ninguém’ espera déficit zero em 2024

Com freio no PIB: Haddad prevê crescimento acima de 3% em 2023 e cobra Banco Central

A proposta de subvenção do imposto estadual pode render mais de R$ 35 bilhões no ano que vem, pelas costas iniciais da Fazenda. Essa é a principal medida de Fernando Haddad em andamento para aumentar a arrecadação.

O governo, porém, precisou ceder e deu 80% nas dívidas de tributos federais das companhias. O mesmo texto também vai incluir mudanças no Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas.

Imóvel subiu, em média, 5,14% em 1 ano: Veja os bairros que mais se valorizaram nas capitais

Essa modalidade de distribuição de lucros remunera os acionistas e permite o abatimento do valor do imposto pago pela empresa.

A ideia inicial do governo era aprovar um projeto de lei que acabaria com o JCP, com ganho de até R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Mas o ministério da Fazenda já cedeu e topou apenas limitar a forma de distribuição de ganhos, de maneira a reduzir o planejamento tributário.

Os detalhes serão conhecidos no relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PDT-CE), que disse que as concessões agradaram.

— Conversei com empresários. O setor aceitou a nova versão do governo.

Com juro de 430% ao ano: rotativo do cartão de crédito tem maior oferta desde janeiro

A MP de subvenção do ICMS retoma parte da tributação federal de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS. A proposta regulamenta o fim de isenções fiscais em impostos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS. A comissão especial com deputados e senadores para a análise da proposta foi instalada na semana passada.

Outras mudanças

O texto inicial do governo previa o pagamento total das dívidas tributárias acumuladas pelas empresas. Depois, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou dar um desconto de até 65% para o montante. No entanto, o Congresso insistiu e pediu para aumentar o abatimento para 80%.

PIB: consumo das famílias surpreende e investimento decepciona. Veja a avaliação dos economistas

A proposta do governo permite que as empresas continuem abatendo 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, itens que se depreciam com o tempo. Aluguéis também serão considerados investimentos. Compra de matéria-prima e contratação de pessoal continuarão sendo considerados custeio.

Os parlamentares ainda tentam acrescentar a devolução de CSLL para investimentos, mas a tendência é que o governo ganhe neste ponto.

Impasse político

A votação da MP, porém, segue sem data. Apesar do acordo no mérito do texto, líderes da Câmara dos Deputados afirmam que o impasse agora se dá no campo político. Sob condição de sigilo, eles disseram ao GLOBO que parlamentares cobram, por exemplo, o pagamento de emendas e entrega de cargos.

Congresso esvaziado

A análise do projeto que taxa empresas de apostas on-line também ficou para semana que vem. O novo adiamento da votação no plenário do projeto de apostas on-line ocorreu, principalmente, pela ausência de boa parte dos senadores, que ainda estão em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes, para a cúpula do clima (COP28).

Por isso, as sessão desta semana são semi-presenciais. Os governistas pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o tema fosse avaliado em uma reunião totalmente presencial, considerando a sensibilidade da matéria e a necessidade de votos.

App de namoro: Encontre um amor em Tóquio. Com a ajuda do 'cupido digital' da prefeitura

O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, estimativa considerada conservadora. O relator Angelo Coronel (PSD-BA) colocou no texto uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% do lucro para pessoas físicas ganhadoras de prêmios. Além disso, o texto traz a obrigatoriedade das Bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.

A proposta chegou a ser pautada na quarta-feira passada, mas não houve acordo entre a oposição e governo para que a urgência e mérito do projeto de lei fossem votadas no mesmo dia. A urgência da votação foi aprovada, mas a maioria dos senadores optou por esperar uma nova sessão para análise final do tema, com o apoio de parlamentares do governo.

O tema sofre resistência da bancada evangélica e senadores mais conservadores, que acusam o governo de estar dando aval para jogos de azar no país.

O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, por cinco anos. Também será permitida a comercialização de apostas de quota fixa por Permissionários Lotéricos, a partir de outorgas adquiridas pela Caixa Econômica Federal.