Economia

Febraban critica novo teto de juros do INSS e diz que medida já provoca redução na concessão de crédito

De acordo com dados da Federação, houve redução de 30% na quantidade de operações com aposentados com 70 anos ou mais.

Agência O Globo - EXTRA 05/12/2023
Febraban critica novo teto de juros do INSS e diz que medida já provoca redução na concessão de crédito
juros - Foto: AGENCIA BRASIL

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a medida que cortou o teto de juros do consignado do INSS, de 2,14% para 1,80% ao mês. A Febraban afirma a medida anunciada pelo ministro Carlos Lupi é "marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados".

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda). Para a entidade, as reduções foram feitas de "forma totalmente arbitrária e artificial". De acordo com dados da Federação, houve redução de 30% na quantidade de operações com aposentados com 70 anos ou mais.

De maio a setembro de 2022, foram cerca de 1 milhão de contratos de empréstimo consignado averbados para beneficiários do INSS acima de 70 anos. No mesmo período deste ano, o número caiu para cerca de 700 mil. Já o volume de concessão, no mesmo período, caiu de R$ 36,1 bilhões para R$ 29,7 bilhões.

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Segundo a Febraban, a fixação do teto de juros "em patamar economicamente inviável" tem prejudicado o atendimento dos beneficiários do INSS que é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos.

A Federação que representa os bancos diz que vem alertando o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos que ele tem causado aos aposentados, a partir das decisões que, sem amparo em análises técnicas