O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu nesta terça-feira que o governo encontra dificuldades em fechar o acordo final com empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99. Ainda assim, ele afirma que a proposição legislativa deve sair este ano.

Ao longo do ano, a pasta de Marinho ficou com a incumbência de construir um acordo formal com empresas de serviços por aplicativos, incluindo transporte de pessoas e entregas (sobretudo o Ifood). Só houve avanços com primeiro grupo:

— Com o (serviços de) transporte de pessoas, o acordo está formalizado do ponto de vista dos valores, dos procedimentos e do conceito. Nós estamos com muita dificuldade para fechar a redação do acordo, que será o projeto legislativo para submeter ao parlamentar para virar lei. E aí estamos com uma dificuldade ali com os advogados (das empresas), mas creio que a gente acerta neste ano — declarou o ministro.

Os detalhes ainda não foram divulgados. O acordo, segundo o Ministério, inclui contribuição da previdência, jornada de trabalho, remuneração mínima e também uma correção da remuneração vinculada ao salário mínimo.

A ideia foi entrar em consenso com as empresas de delivery nesses mesmos tópicos, o que não ocorreu. As empresas teriam alegado que a proposta do governo não estaria de acordo com o modelo de negócio.

— Com os trabalhadores de entrega, não tem acordo porque as empresas querem um salário muito baixo, menos que o salário mínimo, e isso é inaceitável do ponto de vista do nosso governo, portanto não chegamos a esse acordo — avaliou Marinho.

Nesta terça-feira, o ministro do Trabalho sugeriu o envio ao Congresso Nacional de dois projetos de lei: o primeiro, sobre o trabalho de transporte de pessoas, seria enviado ainda este ano; o segundo, tratando do trabalho de entregadores, ainda está sem data. Ou seja, mesmo sem acordo com as empresas de serviços de entregas, a ideia é enviar uma proposta de governo.