O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta sexta-feira o julgamento de um recurso contra a decisão que validou a chamada "revisão da vida toda" do INSS. Por enquanto, há três votos apoiando a tese de que o julgamento deve ser anulado e reiniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A posição de que o julgamento preciso ser refeito foi apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e apoiada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e por Dias Toffoli. Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam mudanças pontuais no resultado, com diferenças entre si. Edson Fachin acompanhou Weber.

Ainda faltam os votos de cinco ministros. O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para terminar às 23h59. Até lá, alguém pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (enviar o caso para plenário físico).

No ano passado, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Agora, os ministros analisam um recurso apresentado pelo INSS contra a decisão.

Em seu voto, Zanin considerou que uma decisão anterior sobre o tema, do STJ, foi irregular. Para o ministro, a decisão não respeitou um artigo da Constituição que determina que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei deve ser tomada pela maioria absoluta dos membros de determinado órgão.

Quando o STF analisou a revisão da vida toda, quatro ministros haviam defendido essa posição: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Nunes Marques. Destes, apenas Barroso e Toffoli já votaram no recurso, acompanhando Zanin. Caso todos eles mantenham sua posição no julgamento atual, a decisão do STF seria revista e o caso teria que ser analisado novamente pelo STJ.