Duas agências do Instituto Nacional do Seguro Social INSS na Baixada Fluminense terão mutirões de atendimento de BPC/Loas em dezembro. A unidade de Nilópolis vai atender, neste sábado (dia 2), 70 pessoas com deficiência que solicitaram o benefício assistencial. No dia 9, será a vez do posto São João de Meriti, que vai receber cem segurados com o mesmo tipo de requerimento.

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Segundo o instituto, nas duas agências, assistentes sociais do órgão farão as análises dos pedidos de pessoas com deficiência das 7h às 14h. Antes, no entanto, é preciso que o interessado faça um agendamento pela internet — via aplicativo Meu INSS — ou pela central telefônica 135.

A agência do INSS em Nilópolis fica na Estrada Mirandela 351, no Centro. A unidade de São João de Meriti situa-se à Avenida Automóvel Clube 2.384, no Shopping Rio Ville Jardim José Bonifacio.

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Os mutirões de atendimento fazem parte do plano de ação para enfrentamento às filas de atendimento no INSS.

O que é o BPC/Loas

O BPC/Loas é concedido a pessoa com deficiência que tem renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo (R$ 330). Essa renda é calculada com base em informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O valor mensal pago pelo instituto é de R$ 1.320 (sem direito a 13º salário).

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Não é necessário ter contribuído para o INSS ao longo da vida para ter direito ao pagamento, desde que seja comprovado o critério de renda exigido e que a pessoa com deficiência não tenha condições de exercer uma atividade laboral. Mas, em caso de morte, o benefício não é transformado em pensão para os herdeiros.

O benefício também é devido a pessoas acima de 65 anos que atendam aos mesmos critérios de baixa renda. Mas este público não será atendido no mutirão nas agências.

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Neste caso, informa o INSS, é feita uma análise administrativa da renda e da composição familiar, para verificar se o requerente atende aos critérios de concessão do BPC/Loas. Essas pessoas, portanto, não passam por avaliação de assistente social nem por perícia médica.

Não é necessário ter contribuído para o INSS. O segurado não tem direito ao décimo terceiro salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.