Os acionistas da Petrobras aprovaram todas as mudanças no estatuto da Petrobras. O resultado, no entanto, foi apertado: 54,98% dos presentes deram aval às novas regras que flexibilizam a política de indicações a cargos na estatal.

Petrobras: mercado está de olho em retorno sobre investimentos, mas detalhamento do plano reduz dúvidas, dizem analistas

Sob pressão do governo: presidente da Petrobras diz que plano de negócios vai gerar 280 mil empregos

O Assembleia Geral Extraordinária, que ocorreu de forma híbrida, contou com a presença de 93,27% do capital social com direito a voto. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, votou a favor.

Barras de ouro e apartamentos no Japão: como milionários estão tirando seu dinheiro da China

O polêmico artigo 21

A mudança mais "controversa" no estatuto envolve a alteração no artigo 21, que trata do “conflito de interesses". A mudança no texto do artigo diz que "a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei".

O problema é que a lei de conflito de interesse não especifica de forma expressa todos os casos que podem ser caracterizados assim. Isso pode, segundo essas fontes, abrir espaço para qualquer indicação.

Taxação aprovada: Veja a estratégia dos super-ricos para escapar do novo imposto sobre fundos exclusivos e no exterior

As outras alterações no Estatuto vão permitir que possam ser indicados para o Conselho de Administração ministros e secretários estaduais e até municipais, além de titulares de cargos em comissões na administração pública e até representantes do órgão regulador ao qual a Petrobras está sujeita, a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Podem ser ainda nomeados dirigentes estatutários de partidos políticos e titulares de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado, pessoas que exerçam cargo em organização sindical, além de pessoas que comandem empresas que forneceram para a estatal nos últimos três anos.

Além disso, cai a proibição de pessoas que trabalharam nos três anos anteriores à indicação como participante de estrutura decisória de partido político, em trabalhado vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

Negociação: Petrobras cancela contrato de venda da refinaria Lubnor, de Fortaleza

Se o representante dos empregados no Conselho de Administração não completar seu mandato, será preciso uma nova eleição. Hoje, o segundo colocado assume o posto.

Outra alteração prevista é a exclusão da cobertura no contrato de seguro dos custos de defesa em processos judiciais decorrentes de atos ilícitos. Hoje, ex-gestores, mesmo acusados de desvios financeiros, têm os custos de defesa pagos pela estatal.